Debates Parlamentares - Diário 003, p. 42 (2017-09-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma declaração

de voto pessoal sobre a matéria que acabou de ser votada.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado.

Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 525/XIII (2.ª) — Define os atos

próprios dos médicos veterinários (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PSD.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 602/XIII (2.ª) — Define quais os atos

próprios dos médicos veterinários (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 587/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresa ou estabelecimento (BE).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Sr. Deputado Rui Silva, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, dada a rapidez com que se procedeu à votação, não tive tempo de

declarar a eventual existência de conflito de interesses, pelo que solicitava que ficasse registada em ata.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica, então, registada em ata.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 600/XIII (2.ª) — Clarifica e reforça a defesa dos

direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 603/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, modificando

o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 606/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à

transmissão de empresa ou estabelecimento (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

votos contra do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 3 42 Sr.ª Deputada Cecília Meireles, pediu a palavra para que efeito? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que apresentarei uma declaração de voto pessoal sobre a matéria que acabou de ser votada. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, fica registado. Vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 525/XIII (2.ª) — Define os atos próprios dos médicos veterinários (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Este diploma baixa à 7.ª Comissão. Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 602/XIII (2.ª) — Define quais os atos próprios dos médicos veterinários (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Este diploma baixa à 7.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 587/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (BE). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. O diploma baixa à 10.ª Comissão. Sr. Deputado Rui Silva, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, dada a rapidez com que se procedeu à votação, não tive tempo de declarar a eventual existência de conflito de interesses, pelo que solicitava que ficasse registada em ata. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica, então, registada em ata. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 600/XIII (2.ª) — Clarifica e reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores em caso de transmissão de empresa ou estabelecimento (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. O diploma baixa à 10.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 603/XIII (2.ª) — Altera o Código do Trabalho, modificando o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP. O diploma baixa à 10.ª Comissão. Vamos agora votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 606/XIII (3.ª) — Altera o regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

JOANA LIMA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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