Debates Parlamentares - Diário 003, p. 43 (2017-09-20)

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21 DE SETEMBRO DE 2017

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O diploma baixa à 10.ª Comissão.

Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1047/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo

que promova o investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias com vista a melhorar a mobilidade dos

cidadãos, a coesão territorial, a competitividade das empresas e a sustentabilidade ambiental (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Passamos ao projeto de resolução n.º 1051/XIII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente ao Plano

Estratégico de Transportes e Infraestruturas [PETI 3+] (PSD), relativamente ao qual foi solicitado que

votássemos separadamente os diversos pontos.

Começamos por votar o ponto 1.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Passamos à votação do ponto 2-a.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, tendo sido igual o sentido de voto em relação à votação anterior, não percebo muito bem o

porquê de votarmos separadamente os pontos. Não faz sentido estarmos a desdobrar votações para depois os

grupos parlamentares votarem exatamente da mesma maneira.

Vamos votar o ponto 2-b.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, estamos pura e simplesmente a perder tempo com este desdobramento. Podíamos ter

votado em conjunto todos os pontos.

Passamos à votação do ponto 2-c.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Srs. Deputados, se começamos a fazer estes desdobramentos, temos de falar sobre o assunto na

Conferência de Líderes. É que os desdobramentos para efeitos demonstrativos é algo que não existe, só servem

para atrasar os trabalhos.

Vamos votar o ponto 3.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor

do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.

Todos os pontos tiveram o mesmo destino. Foi, portanto, um exercício muito interessante de desdobramento

com resultados iguais em todas as votações.

Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 582/XIII (2.ª) — Estabelece um sistema de

preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra

do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.

21 DE SETEMBRO DE 2017 43 O diploma baixa à 10.ª Comissão. Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.º 1047/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova o investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias com vista a melhorar a mobilidade dos cidadãos, a coesão territorial, a competitividade das empresas e a sustentabilidade ambiental (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Passamos ao projeto de resolução n.º 1051/XIII (2.ª) — Recomendação ao Governo relativamente ao Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas [PETI 3+] (PSD), relativamente ao qual foi solicitado que votássemos separadamente os diversos pontos. Começamos por votar o ponto 1. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Passamos à votação do ponto 2-a. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, tendo sido igual o sentido de voto em relação à votação anterior, não percebo muito bem o porquê de votarmos separadamente os pontos. Não faz sentido estarmos a desdobrar votações para depois os grupos parlamentares votarem exatamente da mesma maneira. Vamos votar o ponto 2-b. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, estamos pura e simplesmente a perder tempo com este desdobramento. Podíamos ter votado em conjunto todos os pontos. Passamos à votação do ponto 2-c. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, se começamos a fazer estes desdobramentos, temos de falar sobre o assunto na Conferência de Líderes. É que os desdobramentos para efeitos demonstrativos é algo que não existe, só servem para atrasar os trabalhos. Vamos votar o ponto 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN. Todos os pontos tiveram o mesmo destino. Foi, portanto, um exercício muito interessante de desdobramento com resultados iguais em todas as votações. Passamos agora à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 582/XIII (2.ª) — Estabelece um sistema de preços máximos para o gás de garrafa e o gás canalizado (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD e do PS.