I SÉRIE — NÚMERO 8

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estabelecimentos do ensino básico e secundário, estando ao lado de uma causa mobilizadora para a juventude

e, em particular, dos estudantes portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, quero felicitar o Partido

Socialista por este agendamento, bem como o Sr. Deputado Hugo Carvalho pela sua primeira intervenção em

Plenário.

Os direitos sexuais fazem parte integrante dos direitos humanos. Esta afirmação é hoje mundialmente aceite,

faz parte, até, de grandes discussões dentro e fora dos espaços de decisão política e ainda bem que assim é.

Desde o início da sua existência que o Bloco de Esquerda se congratula e orgulha de ter feito este caminho,

conjuntamente com outras forças políticas e sociais. Mas hoje, chegados a 2017, é importante saber que

inúmeras conquistas foram conseguidas com o esforço de tanta gente que lutou durante uma vida.

A educação sexual foi durante anos, e continua a ser, uma das grandes reivindicações dos estudantes e dos

jovens. Relembremos, por exemplo, que desde 1984 estava plasmada na legislação, mas demorou décadas até

que fosse regulamentada e que algum governo, realmente, pegasse numa situação que precisava de ser

implementada nas escolas mas que precisou de mais de 20 anos até que os decisores políticos olhassem com

rigor e com coragem para o problema.

A criação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no ensino básico e secundário revelou-se positivo,

apesar das suas limitações de âmbito. Uma das suas limitações de âmbito não está no seu formato mas, sim,

no conteúdo, ou seja, hoje é preciso resgatar a educação sexual de um âmbito meramente relacionado com a

saúde e trazê-la também para a cidadania, para uma formação cívica contra a violência de género, em nome do

combate à homofobia, à bifobia, à transfobia. Em suma, temos de garantir que o debate e a formação em torno

da educação sexual deixem de ser uma formação meramente ligada a questões biológicas ou de saúde,

compreendendo que ela inicia e encerra um debate do século XXI contra tantas discriminações que, infelizmente,

ainda existem e que temos de combater.

É justamente nesse sentido que o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que, em primeiro

lugar, alarga a obrigatoriedade da existência destes gabinetes a todas as instituições de ensino superior; em

segundo lugar, disponibiliza, nesses mesmos gabinetes, métodos contracetivos; em terceiro lugar, garante no

ensino básico e secundário tempo curricular para estas matérias, muitas vezes esquecidas também pelas

próprias direções das escolas; por último, garante que estas mesmas formações sejam de qualidade e abranjam

o conjunto de áreas que aqui já mencionei, uma formação para esses mesmos docentes, para garantir realmente

uma plenitude de uma educação sexual inclusiva e universal em todas as escolas e também no ensino superior.

É essa a vontade do Bloco de Esquerda e estamos com total abertura para discutir estes projetos e garantir

a plenitude das medidas que aqui apresentamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP esteve desde sempre

empenhado e comprometido com a luta pelo direito à educação sexual nas escolas, bem como com a luta pela

saúde reprodutiva e, por isso, ao longo dos anos, apresentámos diversas iniciativas nesta área.

Aliás, cumpre aqui relembrar uma iniciativa pioneira apresentada pelo PCP em 1982, reconhecendo pela

primeira vez o direito à educação sexual e ao planeamento familiar, que teve por fundamento os problemas no

âmbito da saúde sexual e reprodutiva, os dados preocupantes sobre gravidez na adolescência e sobre a

prevalência de infeções e doenças sexualmente transmissíveis.