14 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Foi o Bloco de Esquerda o porta-voz do Governo na justificação a esta

falta de consideração pela Assembleia da República.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Mas esta apreciação parlamentar permite também demonstrar,

claramente, a forma atabalhoada e apressada que o Governo e a maioria que o suporta encontraram para

justificar a incompetência no combate aos incêndios de 2017 e de 2016.

Tivemos oportunidade de referir que uma reforma da floresta não se faz de madrugada, nem a correr, muito

menos contra os agentes do setor.

Uma reforma séria faz-se envolvendo todos, principalmente aqueles que junto dela residem, nela trabalham

e dela vivem.

Foi exatamente isto que não aconteceu, o que leva, agora, um grupo parlamentar que apoia o Governo a

pedir a apreciação parlamentar de um Decreto-Lei recentemente publicado.

A aprovação desta apreciação parlamentar é o reconhecimento de que a forma apressada como o tema foi

tratado não tem coerência nem estratégia para um correto ordenamento florestal.

Entendemos desadequado criar uma entidade de gestão florestal com parcelas sem continuidade territorial,

dispersas pelo território nacional. Reconhecemos agora, como no passado, que podemos e devemos potenciar

a dimensão da propriedade a gerir, de forma a facilitar e a promover um verdadeiro ordenamento florestal.

Para nós, é essencial a produtividade e a rentabilidade da floresta, pois só com rentabilidade se consegue

atingir os objetivos que todos ambicionamos. Mas não podemos, nem devemos, culpar a floresta pelos

acontecimentos que todos lamentamos.

Conhecemos bem os argumentos da esquerda parlamentar, aquela esquerda que hoje tem responsabilidade

governativa: PS, PSP ou, melhor, PCP e Bloco de Esquerda.

O Sr. João Ramos (PCP): — Também a GNR, o SEF…!

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Os argumentos que apresentam não têm qualquer fundamento, pois bem

sabemos que os povoamentos que estiveram na origem dos recentes incêndios têm mais de uma década e,

nalguns casos, muitas décadas.

Ao Bloco de Esquerda recordo aquilo que dizia em circunstâncias muito menos gravosas do que as de hoje.

Cito: «Sabemos que as condições meteorológicas constituem uma variável importante no número de ocorrências

de fogos florestais, mas não é legítimo responsabilizar apenas as condições meteorológicas, como o Governo

está a tentar fazer. A incompetência do Governo não pode encontrar justificação na meteorologia.»

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Acrescento: não pode o Governo e os partidos que o apoiam, os partidos da esquerda parlamentar,

responsabilizar a floresta e os seus proprietários pelos acontecimentos que todos lamentamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Ramos, do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural e Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e das Florestas e do

Desenvolvimento Rural: Uma correta gestão da floresta é fundamental para reduzir a tragédia dos incêndios