14 DE OUTUBRO DE 2017

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A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para concluir, quero dizer que, pela primeira vez

neste quadro comunitário de apoio, o POSEUR, ou seja, os fundos comunitários da coesão apoiaram o

investimento na floresta. O que pedimos é que os senhores aproveitem essa possibilidade e que no próximo

quadro comunitário de apoio a reforcem com investimento em prevenção estrutural, porque a floresta é um bem

de todos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta, na

generalidade, do projeto de resolução n.º 471/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo o alargamento do quadro de

competências, modalidades e financiamento dos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e

educação sexual, alargando-os ao ensino superior e promovendo uma avaliação periódica da implementação

da Lei n.º 60/2009, de 6 de agosto (PS) e do projeto de resolução n.º 1075/XIII (3.ª) — Alteração do âmbito dos

gabinetes de informação e apoio ao aluno e alargamento da sua obrigatoriedade ao ensino superior (BE).

Para iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Partido Socialista.

O Sr. Hugo Carvalho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje a Plenário

a discussão do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio no âmbito da

educação sexual e educação para a saúde e o seu respetivo alargamento a todos os estabelecimentos de ensino

superior.

O Partido Socialista e os seus sucessivos governos têm contribuído decisivamente para a reflexão e

consequente evolução da saúde sexual e reprodutiva dos portugueses: O reconhecimento da educação sexual,

as consultas de planeamento familiar, o direito à saúde reprodutiva, a despenalização da interrupção voluntária

da gravidez e a implementação da educação sexual em todos os estabelecimentos dos ensinos básico e

secundário constituem momentos relevantes para a evolução da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

No entanto, e apesar dos progressos alcançados ao longo dos últimos anos, a realidade em matéria de

educação sexual é ainda claramente insatisfatória, há muito ainda a fazer.

Sabemos que a generalidade dos gabinetes de informação e apoio ao aluno são, em muitos casos, espaços

impessoais e pouco procurados pelos alunos, que apresentam ainda alguma dificuldade em garantir o anonimato

de quem os frequenta e que não garantem o acesso a métodos contracetivos adequados, conforme previsto na

legislação.

Mas há ainda mais indicadores que conhecemos.

Conhecemos e temos preocupação pela ainda elevada taxa de gravidez na adolescência, assim como temos

preocupação pela continuidade de comportamentos sociais discriminatórios em relação ao género e à orientação

sexual.

É por conhecermos esta realidade — e destacando em tudo isto o papel imprescindível da família, dos pais,

dos encarregados de educação, dos professores e dos profissionais da saúde, enquanto parceiros decisivos na

educação sexual dos adolescentes e jovens portugueses — que propomos as seguintes recomendações ao

Governo: a extensão ao ensino universitário e politécnico da obrigatoriedade de implementação dos gabinetes

de informação e apoio ao aluno; a promoção do alargamento do quadro de competências dos gabinetes de

informação e apoio ao aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a

prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde locais, garantindo um efetivo cumprimento da lei;

e, por fim, a recomendação aos estabelecimentos de ensino, no âmbito da sua gestão flexível do currículo, de

um reforço da carga horária dedicada à educação sexual nos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário.

Em suma, Sr.as e Srs. Deputados, queremos reforçar o amplo consenso que existe já hoje na sociedade em

torno da educação sexual em meio escolar e, com isso, aprofundar a construção de uma sociedade mais

tolerante, informada e preparada para o futuro.

É, pois, com convicção que caminhamos em frente no alargamento dos gabinetes de informação e apoio ao

aluno aos estabelecimentos e instituições de ensino superior e na avaliação e monitorização nos