I SÉRIE — NÚMERO 9

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Em setembro e outubro, continuámos o trabalho da reforma florestal. No Orçamento do Estado voltaremos a

defender o investimento público, capaz de garantir os meios que faltam e os apoios que têm de ser prioritários.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É o Governo que tem na mão a escolha. Hoje, como nunca, o País está

disponível para as mudanças necessárias; hoje, como nunca, o País exige essas mudanças e amanhã, como

nunca, o País vai penalizar os que nada fizeram ou os que agravaram os problemas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, agir com responsabilidade é,

como disse, fazer aquilo que é necessário fazer. E o que é necessário fazer é aproveitar o conhecimento que

está produzido e que está consolidado.

O País mudou muitos nos últimos 10 anos e as condições da floresta e do clima agravaram-se muito. Basta

ler o Relatório da Comissão Técnica Independente sobre Pedrógão para perceber bem quanto as condições

climatéricas contribuíram para aquele resultado; basta falar com todos aqueles que vivenciaram o drama deste

fim de semana; basta ter a noção que tivemos projeções que ultrapassaram a barragem da Aguieira, o rio, o IP3

e que, em meia hora, consumiram quase metade daqueles concelhos.

Ontem, falei com muitos presidentes de câmara e o relato que todos me fizeram foi, de todo, coincidente.

Significa isso que não podemos ignorar que as condições se alteraram substancialmente, pelo que temos de ter

um sistema que também se altere substancialmente.

Pensei que quando a Assembleia da República, por unanimidade, perante uma tragédia, definiu uma

metodologia de «vamos estudar para agir», o compromisso que todos tínhamos entre nós era o de aproveitar o

resultado do saber técnico dos especialistas, do conhecimento científico, para o transformar em políticas. É esse

o nosso pressuposto e é isso que iremos fazer no próximo sábado.

Quando digo que nada pode ficar como antes, quero dizer que, de facto, temos de remodelar claramente

todo o sistema. Não nos basta ter as medidas de fundo sobre as alterações climáticas, não nos basta ter as

medidas de fundo sobre a reforma da floresta que aqui aprovámos em julho; é necessário, também, reinventar

todo o sistema de prevenção e de combate, e é por isso que há, claramente, uma lacuna que é necessário

preencher, e essa lacuna chama-se reforçar a vertente de prevenção.

E devemos fazê-lo com bom senso, como, aliás, propõe a Comissão, não diabolizando ninguém, mesmo

aqueles que, numas horas, são os maiores heróis e, depois, noutras horas, são amadores. Não, os bombeiros

profissionais não são amadores, são pessoas empenhadas, com grande sentido cívico, a quem devemos um

enorme respeito e que não podemos abandonar nos dias em que as coisas não correm bem.

Aplausos do PS.

E temos de ter a consciência que se queremos ter um sistema que seja participado pelas populações o

mesmo tem que ter, também, essa componente de voluntariado, cada vez mais ancorado nas suas terras, cada

vez menos a andar de um sítio para o outro, mas que esteja focado na proteção de pessoas, na proteção dos

povoados, separando e profissionalizando, cada vez mais, o combate a incêndios no espaço rural.

E é essa dupla dimensão que o Relatório propõe, pelo que temos, agora, efetivamente, de fazer uma ponte

entre os dois, de forma a assegurar a devida articulação.

Por isso, Sr.ª Deputada, como sabe, o Orçamento do Estado de 2018 foi elaborado antes, ainda, da

apresentação do Relatório e já previa um reforço significativo das verbas destinadas aos sapadores florestais,

decorrendo, aliás, de uma deliberação da Assembleia da República que determinou que, até final de 2019,

teremos 500 equipas de sapadores florestais preparadas.

É evidente, como, aliás, já há pouco referiu o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade, que no quadro do

debate parlamentar vamos ter que encontrar a flexibilidade necessária para reorientar as condições financeiras