19 DE OUTUBRO DE 2017

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No seguimento do incêndio de Pedrógão Grande, afirmámos que era necessário tomar medidas excecionais

para assegurar a resposta a um verão que previsivelmente seria muito duro.

Quanto propusemos, na lei de apoio às vítimas, que o Governo procedesse ao reforço de efetivos e meios

associados ao dispositivo de combate aos incêndios, designadamente alargando o seu período de

funcionamento, era de determinação e de medidas imediatas de que estávamos a falar.

Quando afirmámos que o Governo teria de tirar todas as consequências destes acontecimentos, sabíamos

que não se resolvia tudo com a demissão da Sr.ª Ministra da Administração Interna.

O que se pede é a determinação, desde já, no apoio às vítimas. Por isso, começo por lhe perguntar, Sr.

Primeiro-Ministro, mal esteja promulgada a lei de apoio às vítimas, que prevê apoios a nível de habitação, de

saúde, de emprego, de reposição do potencial produtivo, se tenciona garantir a efetivação da indeminização às

vítimas por parte do Estado.

Para além disso, é nosso entendimento que o povo português quer respostas claras, nomeadamente quer

saber quais são as medidas, quanto é que se vai gastar em cada uma delas e quais as que serão implementadas.

Neste quadro, o PCP entende ser necessário que, já para 2018, o Governo dê um sinal dessa determinação,

designadamente: elaborando um orçamento específico para a defesa das florestas e um orçamento fortemente

reforçado — Sr. Primeiro-Ministro, até regresso à questão que lhe coloquei em julho, no sentido de saber se

está disposto a gastar na floresta e na agricultura familiar tanto como o Estado gastou na salvação do BANIF;

clareza sobre o compromisso de constituição de 100 equipas de sapadores florestais e sobre a reconstituição

do corpo de guardas florestais no seguimento das propostas do PCP; clareza nas verbas a aplicar na rede das

faixas de gestão de combustível na floresta, que tanta falta fez nos incêndios dos últimos dias, e no reforço dos

meios de combate aos incêndios que a realidade da floresta exige; clareza no reforço de apoio aos bombeiros

voluntários; clareza quanto ao reforço das estruturas do Ministério da Agricultura, designadamente do Instituto

da Conservação da Natureza e das Florestas, cujas dificuldades de resposta são evidentes.

Sr. Primeiro-Ministro, está na disposição de, ainda na fase de debate do Orçamento do Estado, assumir essa

clareza e esses compromissos, mesmo considerando ou reconsiderando as metas do défice definidas e

desfasadas das necessidades e da realidade do País? É que, do nosso ponto de vista, as pessoas têm de estar

primeiro que o défice.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Se assim for, estaremos a prestar a melhor homenagem aos que

perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa e a sua produção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado pelo exemplar cumprimento do tempo.

Para responder, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, muito obrigado.

Creio que resultam do Relatório que foi aqui elaborado na Assembleia claras responsabilidades por falha de

serviço do Estado. Acho que a lei aprovada na Assembleia da República responde, por um lado, a um conjunto

de apoios, como a reconstrução de habitações, a reposição do potencial produtivo, a revitalização do território.

Muitos deles, felizmente, já estão neste momento em curso e têm de prosseguir.

Mas há uma outra dimensão, que tem a ver com a criação de um mecanismo extrajudicial para a reparação

de todos os danos, patrimoniais e não patrimoniais. Nós aderimos a esse mecanismo extrajudicial, que é muito

abrangente quanto aos seus destinatários. Por isso, na reunião que hoje mantive com a Associação dos

Familiares das Vítimas dos Incêndios de Pedrógão, propus um mecanismo complementar que, relativamente às

vítimas mortais, permitisse ter um tratamento mais célere e mais diferenciado.

A Associação ficou de ir estudar com os seus próprios juristas as soluções a trabalhar, estando marcadas

reuniões técnicas já para amanhã, e assim que concluirmos essa discussão iremos implementar esse

mecanismo.