I SÉRIE — NÚMERO 9

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Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o novo ciclo é feito não de

discursos mas de ação, e agir é aquilo que nos compete fazer. Por isso, vamos ter de tomar as medidas que

são necessárias: em matéria de gestão dos meios aéreos, em matéria de sistemas de comunicações, em matéria

de reforço da prevenção estrutural, em matéria de mecanismos de prevenção, em matéria de qualificação de

todos os agentes. É isso que temos de fazer e é aí que nos temos de concentrar, o resto são jogadas políticas

que, verdadeiramente, são indignas do momento e da gravidade dos acontecimentos que vivemos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção

Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o CDS continuará a trabalhar,

como sempre, nas questões estruturais e estaremos sempre empenhados, construtivamente, em alcançar

consensos alargados nestas matérias, como, de resto, apresentámos sucessivamente neste Parlamento.

Dissemos sempre que esta área de ação não podia prejudicar o apuramento de todas as responsabilidades,

sem exceção, em relação àquilo que tinha acontecido na tragédia de Pedrógão Grande. Não confundimos os

dois planos e o Relatório é claríssimo: era possível ter evitado a tragédia humana se tivessem sido empenhados

os meios certos que, de resto, existiam e estavam disponíveis na altura certa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Perante as conclusões do Relatório, aquilo que é muito claro é a

incompetência e a descoordenação de quem foi nomeado pelo seu Governo.

É normal que não tenha havido, logo a seguir, um assumir dessas responsabilidades e um pedido de

desculpa? Não é normal! É normal que só hoje o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, nos diga que, afinal, vai indemnizar

as perdas humanas, quando isso era claro desde aquele momento? Não, não é normal! O Sr. Primeiro-Ministro

deveria ter sido o primeiro a pedir desculpa pelo sucedido — a forma como o fez aqui hoje não é nenhum pedido

de desculpa em nenhuma parte do mundo —, a pedir desculpa pela falha brutal de uma estrutura pensada por

si noutras vestes e nomeada por si, pelo seu Governo, já nestas vestes,…

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … mais a pensar na amizade do que na competência.

Devia ter sido o primeiro a chamar as famílias das vítimas para as indemnizar, porque um Estado que falha

desta forma, no coração da razão da existência do próprio Estado, se não pode trazer as vítimas e as vidas de

volta — porque não pode — tem, no mínimo, de indemnizar as perdas humanas.

A irresponsabilidade a que assistimos até agora, protagonizada por si e pelo seu Governo, envergonhou-nos

e envergonha-nos. Fico um pouco confortada por saber que, afinal, caiu na razão — talvez alguém lhe tenha

chamado devidamente à atenção para isso — e hoje já seja capaz de nos dizer um pouco mais nessa matéria.

Mas a verdade é que aquilo que todos achávamos que era impossível voltar a acontecer aconteceu de novo,

e na cabeça de todos os portugueses matraqueia a pergunta: como é que isto foi possível? Depois de Pedrógão

o que se exigia era ação pronta. Foi isso que ouvi do Governo.

Aliás, eu ouvi o Governo dizer muitas vezes: «Não é tempo de demissão, é tempo de ação»! E o que é que

aconteceu? A inação total! O que aconteceu foi que se manteve uma ministra enfraquecida — e hoje sabemos

que foi contra a sua expressa vontade —, sem capacidade de dar confiança aos portugueses e sem capacidade

de estabelecer a sua autoridade junto de quem ela reporta. Isto é normal? Não, não é normal, é uma falta de

sentido de Estado!