27 DE OUTUBRO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Entendemos que é urgente dar resposta a estas pessoas, naturalmente fragilizadas pela gravidade da

doença. É obrigação do Estado proteger estas famílias. Oxalá o Governo esteja à altura e faça a sua parte,

como cada um de nós está hoje, aqui, a fazer a sua.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Anualmente são

diagnosticados, em Portugal, 400 novos casos de cancro infantil. Conhecendo os impactos que este diagnóstico

tem na vida da criança e da sua família e as dificuldades que este cria, nomeadamente económicas ou de gestão

da vida familiar e conciliação desta com a atividade profissional, o PAN traz hoje a debate dois projetos que

contribuem para melhorar as condições de vida da criança e dos pais.

Atualmente, a lei prevê a existência de uma licença para assistência a filho com doença crónica, com a

duração de seis meses, prorrogável até quatro anos. O PAN propõe que esta licença possa ser prorrogada além

dos quatro anos, caso a doença persista ou apresente recidiva.

Propomos ainda que nas fases críticas da doença, nomeadamente no diagnóstico, em períodos de

agudização e na fase terminal, ambos os responsáveis parentais possam exercer conjuntamente a licença para

assistência, e não apenas um deles, como acontece atualmente.

Além disto, propomos ainda a criação de um subsídio de alojamento a atribuir à família, quando a criança

necessite de fazer tratamentos em regime ambulatório e estes se encontrem a uma distância superior a 100 km.

Consideramos também que deve ser garantida a todas as crianças e jovens e respetiva família nuclear —

pais e irmãos — uma consulta de avaliação no serviço de psicologia entre 15 a 30 dias após o diagnóstico, bem

como o seu acompanhamento psicológico regular.

Propomos ainda o reforço das equipas docentes nos hospitais, com a inclusão de mais professores a partir

do 5.º ano, bem como a existência de mais professores do 1.º ciclo e do ensino especial para apoio ao domicílio,

devendo ser assegurada também a reintegração escolar da criança com cancro.

Tendo em conta os custos associados aos tratamentos, propomos ainda a comparticipação de todos os

medicamentos destinados ao tratamento de crianças com cancro, bem como dos suplementos alimentares

prescritos pelo médico oncologista.

Por último, devem ser assegurados os melhores cuidados em fim de vida, bem como ser utilizadas as

melhores práticas médicas, nomeadamente no que concerne à terapia da dor, devendo ser reforçados os meios

necessários para o efeito.

Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Acreditamos que as propostas que hoje trazemos

contribuirão para minorar o sofrimento dos pais e das crianças com cancro, numa altura tão difícil das suas

vidas, situação para a qual o Estado tem de ter uma resposta.

Aplausos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O debate de hoje é um debate

especial, porque é centrado nas crianças que sofrem de doença oncológica.

São várias e importantes as iniciativas legislativas e políticas que quase todos os grupos parlamentares

entenderam apresentar sobre esta matéria. E são muitas as propostas — quase todas, senão mesmo todas —

muito válidas e oportunas.

Com efeito, comparando os projetos do PSD, do CDS, do Bloco de Esquerda, do PCP e do PAN,

encontramos medidas nas áreas da saúde e da educação, da segurança social e do trabalho, nas quais

perpassa uma genuína preocupação com a necessidade de reforço dos apoios dados às crianças com doença