Sexta-feira, 27 de outubro de 2017 I Série — Número 13

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEOUTUBRODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da apresentação das propostas de lei n.os

101 e 102/XIII (3.ª) e dos projetos de resolução n.os 1100 e 1101/XIII (3.ª).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 569/XIII (2.ª) — Estabelece a responsabilidade da entidade patronal pela formação obrigatória dos trabalhadores em funções públicas e pela renovação dos títulos habilitantes indispensáveis ao desempenho das suas funções, procedendo à quarta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (PSD) e 651/XIII (3.ª) — Responsabiliza a entidade empregadora pública pelos encargos decorrentes da formação e certificação profissional do trabalhador (BE). Proferiram intervenções os Deputados Álvaro Batista (PSD), Joana Mortágua (BE), José Rui Cruz (PS), Rita Rato (PCP) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Foram apreciados, conjuntamente, os projetos de resolução n.os 876/XIII (2.ª) — Pela valorização do ensino da

história da emigração portuguesa (PS), 877/XIII (2.ª) — Pela criação de um museu nacional da emigração (PS), 1083/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um centro nacional de documentação sobre a emigração portuguesa (PSD) e 1096/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a melhoria dos instrumentos de análise e avaliação da situação dos emigrantes portugueses (CDS-PP). Pronunciaram-se sobre estas iniciativas os Deputados Paulo Pisco (PS), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), Maria Manuel Rola (BE) e Carla Cruz (PCP).

Foram debatidos, em conjunto, na generalidade, os projetos de lei n.os 241/XIII (1.ª) — Pelo alargamento dos créditos abrangidos pelo Fundo de Garantia Salarial (BE) e 646/XIII (3.ª) — Altera as regras de funcionamento e acesso ao Fundo de Garantia Salarial e reforça os direitos dos trabalhadores (PCP). Intervieram os Deputados José Moura Soeiro (BE), Rita Rato (PCP), Ricardo Bexiga (PS), Susana Lamas (PSD) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP).

Procedeu-se ao debate conjunto do projeto de resolução n.º 1065/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área da oncologia pediátrica,