28 DE OUTUBRO DE 2017

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e dos Deputados do PS

Joaquim Barreto, Norberto Patinho e Pedro do Carmo, votos a favor do BE, de Os Verdes, do PAN e dos

Deputados do PS Pedro Delgado Alves, Rosa Maria Albernaz e Santinho Pacheco e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 810/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que institua um

regime uniforme de dois dias de caça para terrenos cinegéticos ordenados e não ordenados (PAN).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz e a abstenção do Deputado do PS Pedro

Delgado Alves.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, é apenas para clarificar que Os Verdes votaram a

favor do projeto de resolução n.º 1093/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de a

Administração Central de Sistemas de Saúde, IP (ACSS) abrir um novo período de submissão de pedidos de

emissão de cédulas profissionais destinado apenas aos formados das terapêuticas não convencionais que

terminaram os seus cursos após o dia 2 de outubro de 2013 (CDS-PP).

É que ficámos com dúvidas quanto ao que foi anunciado.

O Sr. Presidente: — O que é que aconteceu a esse projeto, Sr. Deputado?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Foi aprovado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, será corrigido, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, ao fim de uma jornada de trabalho, isto exige uma atenção muito grande, pelo que peço

para tentarmos, ao máximo, evitar alterações depois das votações, porque…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não se trata de uma alteração, Sr. Presidente. Foi assim que

votámos, ou seja, a favor.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, foi assim que votaram.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre estas duas últimas votações, o PCP

apresentará uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 231/XIII (1.ª) — Urgência de intervenção na EN4, no troço

Atalaia-Pegões (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e votos contra do PS.

Vamos, agora, votar o projeto de resolução n.º 943/XIII (2.ª) — Pela construção da ponte internacional do

Guadiana entre Alcoutim e Sanlúcar (PCP).