Debates Parlamentares - Diário 017, p. 46 (2017-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 17

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos a receber — eu, pelo menos, estou a receber

no meu e-mail — alterações a propostas relativas a artigos que já foram discutidos, como é o caso do artigo

19.º, relativamente ao qual recebemos agora uma proposta de alteração do PS, e também do artigo 35.º

Gostava de saber se é razoável fazer-se alterações a propostas de alteração que já foram debatidas, não

podendo as mesmas terem debate na especialidade, porque, suponho eu, não vão ser debatidas novamente,

nem vai haver tempo para o fazer.

O Sr. João Galamba (PS): — Podem ser sempre avocadas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Até podem ser alteradas em resultado do debate.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pior ainda!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É também para uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o debate está a decorrer, o debate é dinâmico…

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e, em função do debate que tem sido feito nesta manhã, o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de substituição, que não oferece complexidade na

sua análise e leitura, no sentido de retirar um número da proposta que tínhamos apresentado em relação ao

artigo 19.º e autonomizar esse mesmo número, que é o n.º 16, numa outra proposta, que passará a ser o artigo

19.º-A. É unicamente isto. Parece-me que não há impossibilidade que seja aceite esta proposta de substituição.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, há certas coisas que temos de procurar abordar segundo

um princípio de sensatez.

Numa primeira leitura sobre a interpelação que foi feita, creio que, se estamos numa fase de apreciação na

especialidade de propostas apresentadas, é de admitir que o debate possa servir para alguma coisa;…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … quando não, o debate é uma retórica sem nenhuma consequência

possível.

I SÉRIE — NÚMERO 17 46 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, estamos a receber — eu, pelo menos, estou a receber no meu e-mail — alterações a propostas relativas a artigos que já foram discutidos, como é o caso do artigo 19.º, relativamente ao qual recebemos agora uma proposta de alteração do PS, e também do artigo 35.º Gostava de saber se é razoável fazer-se alterações a propostas de alteração que já foram debatidas, não podendo as mesmas terem debate na especialidade, porque, suponho eu, não vão ser debatidas novamente, nem vai haver tempo para o fazer. O Sr. João Galamba (PS): — Podem ser sempre avocadas! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Até podem ser alteradas em resultado do debate. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pior ainda! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — É também para uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, o debate está a decorrer, o debate é dinâmico… Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah…! O Sr. João Paulo Correia (PS): — … e, em função do debate que tem sido feito nesta manhã, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou uma proposta de substituição, que não oferece complexidade na sua análise e leitura, no sentido de retirar um número da proposta que tínhamos apresentado em relação ao artigo 19.º e autonomizar esse mesmo número, que é o n.º 16, numa outra proposta, que passará a ser o artigo 19.º-A. É unicamente isto. Parece-me que não há impossibilidade que seja aceite esta proposta de substituição. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, há certas coisas que temos de procurar abordar segundo um princípio de sensatez. Numa primeira leitura sobre a interpelação que foi feita, creio que, se estamos numa fase de apreciação na especialidade de propostas apresentadas, é de admitir que o debate possa servir para alguma coisa;… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — … quando não, o debate é uma retórica sem nenhuma consequência possível.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO LEÃO
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Intervenção

JOÃO LEÃO
Secretário de Estado do Orçamento
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA DE FÁTIMA FONSECA
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

MARIA DE FÁTIMA FONSECA
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA LEITÃO
Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

MANUEL DELGADO
Secretário de Estado da Saúde
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

RICARDO MOURINHO FELIX
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLOS MIGUEL
Secretário de Estado das Autarquias Locais
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Interpelação à Mesa

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à Mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Resposta

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado da Segurança Social
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA JOAQUIM
Secretária de Estado da Segurança Social
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

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