Debates Parlamentares - Diário 022, p. 54 (2017-11-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 22

se encontra em processo de ratificação pela União Europeia, tornando redundantes processos individuais

desenvolvidos pelos diferentes estados-membros.

Apesar disso, não quero deixar de aqui sublinhar a minha concordância e a importância que atribuo à adoção

da referida Convenção, sobretudo num momento em que a Europa se vê confrontada com uma vaga de

migrantes que importa proteger em relação às violações dos seus direitos e das suas famílias, geradas pelo

aumento da xenofobia e do racismo a que se assiste em muitos países da União Europeia e quando o combate

às redes de tráfico e exploração de migrantes é cada vez mais exigente, tornando, mais do que nunca,

necessário o desenvolvimento e a intensificação da cooperação entre os países de origem, trânsito e destino.

A Deputada do PS, Isabel Santos.

———

Relativa ao voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas pressões da direção do Podemos e pela campanha

sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação em

Espanha (PSD) [votado na reunião plenária de 10 de março de 2017 — DAR I Série n.º 62 (2017-03-11)]:

A plenitude da democracia encontra-se umbilicalmente ligada, entre outras, à liberdade de expressão e

opinião.

Ao longo do meu percurso, mas sobretudo na minha qualidade de Presidente da Comissão de Democracia,

Direitos Humanos e Questões Humanitárias da Assembleia Parlamentar da OSCE, ergui por diversas vezes a

minha voz em defesa da liberdade de imprensa em diversos dos estados parte desta organização, onde

jornalistas são ameaçados, perseguidos ou presos e os órgãos de comunicação social não alinhados com o

poder vigente são alvo das mais diversas pressões e encerrados.

Em todos estes anos nunca vi o PSD vir a público condenar nenhuma dessas situações em países onde o

estado de direito é frágil e diariamente colocado em causa.

Por isso, não posso deixar de encarar com perplexidade o voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas

pressões da direção do Podemos e a campanha sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais

de diferentes órgãos de comunicação em Espanha, quando, além do acima aludido, o PSD não teve qualquer

tipo de reação no momento em que um familiar de uma ministra do seu último governo ameaçou um jornalista

— num caso entretanto julgado em tribunal alvo de condenação.

São sempre louváveis este tipo de condenações à violação de direitos fundamentais, mas é preciso sermos

coerentes nas nossas ações e que elas sejam válidas por si próprias e não se enredem em objetivos inconfessos

como o que transparece desta diferença de conduta, ou seja, a mera beligerância política, tentando criar mais

um espaço de confronto com a esquerda parlamentar portuguesa.

Espanha, tal como Portugal, é um estado democrático de direito, onde a liberdade de imprensa tem proteção.

Cabe, por isso, aos que se dizem atingidos por qualquer comportamento contrário a esse direito agir junto das

instâncias competentes.

Aos proponentes deste voto compete a reflexão e a ponderação necessárias a que não se percam num

estado de ressabiamento que está a fazer os partidos da direita parlamentar perderem o norte, agarrando-se a

tudo o que possa servir de arma de arremesso.

Por tudo isto, votei contra o voto n.º 244/XIII (2.ª).

A Deputada do PS, Isabel Santos.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 22 54 se encontra em processo de ratificação pela União Europeia, tornando redundantes processos individuais desenvolvidos pelos diferentes estados-membros. Apesar disso, não quero deixar de aqui sublinhar a minha concordância e a importância que atribuo à adoção da referida Convenção, sobretudo num momento em que a Europa se vê confrontada com uma vaga de migrantes que importa proteger em relação às violações dos seus direitos e das suas famílias, geradas pelo aumento da xenofobia e do racismo a que se assiste em muitos países da União Europeia e quando o combate às redes de tráfico e exploração de migrantes é cada vez mais exigente, tornando, mais do que nunca, necessário o desenvolvimento e a intensificação da cooperação entre os países de origem, trânsito e destino. A Deputada do PS, Isabel Santos. ——— Relativa ao voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas pressões da direção do Podemos e pela campanha sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação em Espanha (PSD) [votado na reunião plenária de 10 de março de 2017 — DAR I Série n.º 62 (2017-03-11)]: A plenitude da democracia encontra-se umbilicalmente ligada, entre outras, à liberdade de expressão e opinião. Ao longo do meu percurso, mas sobretudo na minha qualidade de Presidente da Comissão de Democracia, Direitos Humanos e Questões Humanitárias da Assembleia Parlamentar da OSCE, ergui por diversas vezes a minha voz em defesa da liberdade de imprensa em diversos dos estados parte desta organização, onde jornalistas são ameaçados, perseguidos ou presos e os órgãos de comunicação social não alinhados com o poder vigente são alvo das mais diversas pressões e encerrados. Em todos estes anos nunca vi o PSD vir a público condenar nenhuma dessas situações em países onde o estado de direito é frágil e diariamente colocado em causa. Por isso, não posso deixar de encarar com perplexidade o voto n.º 244/XIII (2.ª) — De condenação pelas pressões da direção do Podemos e a campanha sistemática de perseguição levada a cabo contra profissionais de diferentes órgãos de comunicação em Espanha, quando, além do acima aludido, o PSD não teve qualquer tipo de reação no momento em que um familiar de uma ministra do seu último governo ameaçou um jornalista — num caso entretanto julgado em tribunal alvo de condenação. São sempre louváveis este tipo de condenações à violação de direitos fundamentais, mas é preciso sermos coerentes nas nossas ações e que elas sejam válidas por si próprias e não se enredem em objetivos inconfessos como o que transparece desta diferença de conduta, ou seja, a mera beligerância política, tentando criar mais um espaço de confronto com a esquerda parlamentar portuguesa. Espanha, tal como Portugal, é um estado democrático de direito, onde a liberdade de imprensa tem proteção. Cabe, por isso, aos que se dizem atingidos por qualquer comportamento contrário a esse direito agir junto das instâncias competentes. Aos proponentes deste voto compete a reflexão e a ponderação necessárias a que não se percam num estado de ressabiamento que está a fazer os partidos da direita parlamentar perderem o norte, agarrando-se a tudo o que possa servir de arma de arremesso. Por tudo isto, votei contra o voto n.º 244/XIII (2.ª). A Deputada do PS, Isabel Santos. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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