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9 DE DEZEMBRO DE 2017

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António Santos Tovim, médico em Cantanhede, ensinou-lhe a ler as pautas musicais e a tocar piano. Mais tarde,

em 1907, foi para o Porto, para frequentar o Curso Geral dos Liceus. Ficou a residir na casa de um tio e padrinho,

Professor Doutor José d’Oliveira Lima. É no Porto que frequenta o Conservatório e continua a estudar piano,

com Ernesto Maia.

Desde 2009 que o estudo, a revisão, a edição e a difusão das obras musicais deixadas por António Fragoso

são impulsionados pela Associação António Fragoso, que, sob a presidência de Eduardo Fragoso Martins

Soares, tem desenvolvido um trabalho assinalável para o conhecimento de Fragoso e da sua obra, contribuindo,

ainda, para perspetivar a relevância dessa obra no seu tempo.

Neste contexto, a Assembleia da República formula um voto de saudação à Associação António Fragoso no

momento em que esta assinala o centenário da morte do compositor, através de mais de uma centena de

iniciativas culturais a realizar em cerca de quarenta localidades do território nacional e catorze concertos no

estrangeiro, divulgando, ampla e dignamente, o legado musical e literário de António Fragoso».

O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao voto n.º 449/XIII (3.ª) — De condenação da agressão à Líbia, do tráfico de seres

humanos e da escravatura, apresentado pelo PCP.

Peço à Sr.ª Secretária Deputada Idália Salvador Serrão o favor de ler o voto.

A Sr.ª Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«A agressão militar à Líbia, liderada pela NATO e apoiada pela União Europeia, provocou a destruição do

Estado, dos seus órgãos de governo e de infraestruturas materiais, encaminhando o país para uma situação de

desagregação, provocando a degradação geral das condições de vida e expondo a população a uma guerra de

agressão que ainda hoje produz efeitos devastadores.

Alimentada e financiada a partir de países terceiros, com a intervenção dos Estados Unidos da América e

seus aliados no apoio a grupos militares terroristas, a guerra lançou a Líbia numa situação de eliminação das

mais elementares liberdades e direitos, de miséria e carência material, de crise humanitária crescente, com a

existência de fluxos migratórios de milhões de homens, mulheres e crianças.

A situação, reconhecida pela ONU, em que se encontram milhares de migrantes sujeitos à exploração e ao

tráfico de seres humanos e as recentes notícias sobre a situação dos refugiados que, fugindo da guerra e da

destruição, caem nas malhas da escravatura e do tráfico, demonstram o resultado direto da agressão contra a

Líbia promovida pela NATO e pela União Europeia.

Considerando a grave crise na Líbia e o incremento dos crimes de tráfico de seres humanos e tráfico de

migrantes;

Considerando a necessidade de garantir a defesa dos direitos dos refugiados e de salvaguardar as suas

vidas;

Considerando as responsabilidades da União Europeia na crise e rejeitando a política de impedimento da

chegada de migrantes e refugiados ao espaço da União Europeia, condenando à morte, ao tráfico e à

escravatura milhares de homens, mulheres e crianças;

A Assembleia da República condena o tráfico de seres humanos, o tráfico de migrantes e a escravatura,

consequências da agressão militar à Líbia, compromete-se com o combate ao crime organizado, nos termos da

Resolução n.º 2380 do Conselho de Segurança da ONU, e exige da União Europeia o respeito pelos direitos

dos refugiados, apelando ao cumprimento das obrigações dos Estados-membros no âmbito do acolhimento de

refugiados».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Rosa Maria Albernaz e Santinho Pacheco.

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