5 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Deputado perguntou se, de acordo com a minha experiência parlamentar, e em relação a legislaturas

passadas, teria alguma coisa a dizer. Vou responder-lhe com a maior franqueza: ouvi recentemente um

comentador de televisão, que no passado foi líder do seu Grupo Parlamentar, dizer que o processo conduzido

no grupo de trabalho tinha sido, nas suas próprias palavras, «um escândalo». Esse mesmo comentador, à altura

líder do Grupo Parlamentar do PSD, reuniu comigo informalmente, então na minha condição de líder do Grupo

Parlamentar do PS, e vinculámos os nossos dois partidos a um acordo de revisão constitucional ao mais alto

nível do processo legislativo do Estado. Nessa altura, como sabemos, era Presidente do seu partido o Prof.

Marcelo Rebelo de Sousa e era Secretário-Geral do meu partido o Eng.º António Guterres.

O acordo celebrado entre os dois partidos cumpriu-se. Que se saiba, não houve atas, nem tinha de haver,

das reuniões informais e do acordo estabelecido entre os partidos, mas houve um resultado, houve um processo

legislativo subsequente, houve uma aprovação da Constituição e eu, pessoalmente, e estou convencido de que

também o seu partido, orgulhamo-nos muito do trabalho feito nessa ocasião.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo

Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, queria saudá-lo não só

por ter trazido de novo este assunto para discussão neste Plenário, mas, sobretudo, pelo esforço e pelo

contributo no sentido de esclarecer o que está verdadeiramente em causa com as alterações à Lei do

Financiamento dos Partidos Políticos.

De facto, há muito para esclarecer sobre esta matéria, principalmente depois de tudo aquilo que tem sido

dito e escrito nos últimos dias.

Primeiro, ouvimos vozes dizer que estas alterações eram inconstitucionais, mas, até hoje, ninguém foi capaz

de identificar a norma da nossa Constituição que está em causa com estas alterações. E porquê? Tão-só porque

não há qualquer confronto com a nossa Constituição. Aliás, se dúvidas houvesse, isso ficaria claro na mensagem

do Sr. Presidente da República a este propósito. No entanto, a questão da constitucionalidade destas alterações

alimentou a discussão sobre esta matéria durante vários dias. Ora, este exemplo mostra, de forma muito clara,

o caminho distorcido que a discussão conheceu.

Depois, veio a conversa do grupo de trabalho, como se não fosse habitual no processo legislativo a existência

de grupos de trabalho.

De seguida, veio a conversa do secretismo, quando, afinal, todos os grupos parlamentares participaram

nesse grupo de trabalho. O Deputado do PAN não participou seguramente porque não quis.

Depois, foi referida a retroatividade fiscal, quando todos sabemos que no nosso ordenamento jurídico não há

lugar para a retroatividade das normas fiscais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora, aí está!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E isto tinha de ser dito, porque tenho dúvidas de que aqueles que

insistem em continuar a distorcer o caminho desta discussão fiquem a ganhar com o negócio. Ainda estamos

para ver.

Portanto, consideramos que este caminho está enviesado, que é preciso esclarecer e, por isso, saúdo o Sr.

Deputado Jorge Lacão pelos contributos que deu e também por ter trazido novamente esta discussão para

Plenário.

Para terminar, tenho um pedido de esclarecimento a fazer-lhe, Sr. Deputado: este caminho que a discussão

conheceu ou tem assumido, diria até, antipartidos, é bom ou mau para a nossa democracia, no entendimento

do Sr. Deputado?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão para responder.