19 DE JANEIRO DE 2018

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O estatuto da carreira docente estabelece uma clara distinção entre a monodocência e a pluridocência. Cada

um dos modelos aplica-se de forma distinta e diferenciada, justificando-se em função das especificidades de

cada um deles. Não podemos tratar de igual forma o que é, substancialmente, diferente, e as propostas

apresentadas nesta matéria conflituam com as especificidades do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo, em

contraponto com os demais ciclos, cujo modelo vigente é o da pluridocência.

É, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, inquestionável que seria um erro pedagógico proceder a

uma mudança do modelo de monodocência vigente no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo.

A segunda matéria é a definição das componentes letiva e não letiva, decorrentes das reduções da

componente letiva. Segundo o estatuto da carreira docente, as reduções da componente letiva, decorrentes da

idade e do tempo de serviço dos docentes, determinam o acréscimo da componente não letiva, a nível de

estabelecimento, mantendo-se a obrigatoriedade da prestação, pelo docente, de 35 horas de serviço semanal.

Cumpre afirmar que o estatuto da carreira docente e a Lei de Bases do Sistema Educativo estão a ser cumpridos.

Contudo, sabemos bem que os professores abrangidos por estas reduções são, naturalmente, os mais

envelhecidos.

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que o forte envelhecimento da classe docente é uma

matéria que deverá ser abordada, de forma consequente, devendo ser objeto de um estudo que procure

soluções estruturais sustentáveis, de forma a fazer-se um ajustamento das funções docentes às diferentes fases

da carreira docente. Também consideramos que o relevante papel dos professores com mais experiência é

fulcral para que a transmissão intergeracional de saberes e competências seja uma realidade, também, em

ambiente escolar e educativo, mas o projeto de resolução do Bloco de Esquerda não comtempla esta vertente

e, aliás, poderia mesmo contrariá-la.

O trabalho a desenvolver, efetivamente, na componente não letiva deve ser objeto de uma ponderação

aturada, para que as atividades a realizar pelos docentes possam ser ajustadas às sucessivas fases da sua

carreira. É inquestionável que investir na melhoria da condição docente, enquanto fator de reconhecimento,

valorização e dignificação dos professores, constitui um permanente objetivo do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista e do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este ponto, a Sr.ª Deputada Laura Magalhães tem

a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a

petição n.º 300/XIII (2.ª), da iniciativa do Sr. António Carvalho e subscrita por mais de 4000 peticionários, os

quais o PSD saúda.

Os peticionários solicitam a adoção de medidas com vista a garantir a igualdade de condições de trabalho

entre todos os docentes, bem como a aplicação de um sistema transitório que permita compensar os docentes

da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico pelo acréscimo do tempo de serviço letivo prestado ao

longo da carreira, comparativamente aos docentes dos restantes níveis de ensino.

Os peticionários pretendem, ainda, que na educação pré-escolar haja uma parceria pedagógica para lecionar

algumas horas, assim como para ter a função de completar o horário dos educadores titulares de grupo.

Já no 1.º ciclo, os peticionários pretendem que as áreas de expressões sejam lecionadas por docentes com

formação específica, deixando isso de ser feito pelo professor titular de turma.

É ainda de referir que os peticionários sugerem a implementação de uma fase transitória, para a qual deve

ser definida uma redução da idade exigida atualmente para o acesso à aposentação, com base no tempo já

lecionado em monodocência.

Sr.as e Srs. Deputados, este último ponto torna-se já um assunto um pouco recorrente, nomeadamente

quando falamos de regimes de transitórios, quando falamos na criação de regimes de aposentação para

docentes ou até da compensação por tempo de serviço.

O PSD considera que a classe docente tem um desgaste físico, psicológico e emocional considerável, sendo,

por isso, necessário ter em conta as suas especificidades. E aqui, nesta Sala, já dissemos, em debate anterior

sobre esta matéria, mas relembramo-lo as vezes que forem necessárias, que quem revogou o sistema especial