Sexta-feira, 19 de janeiro de 2018 I Série — Número 37

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

REUNIÃOPLENÁRIADE18DEJANEIRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. José Manuel Marques da Silva Pureza

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente (José Manuel Pureza) declarou aberta a sessão às 15 horas e 4 minutos.

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 1243/XIII (3.ª).

O Presidente assinalou a presença, na tribuna do corpo diplomático, do Presidente da Assembleia Nacional da República da Coreia, Chung Sye-kyun, acompanhado de uma delegação.

Foram discutidos os projetos de resolução n.os 1038/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1041/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1043/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa no projeto-piloto de ordenamento florestal (PSD), 1227/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a execução de medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 (CDS-PP) e 1234/XIII (BE) — Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos

conteúdos da Portaria n.º 321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017 (BE). Proferiram intervenções os Deputados Duarte Filipe Marques (PSD), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Carlos Matias (BE), João Ramos (PCP) e Hugo Costa (PS).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 720/XIII (3.ª) — Estabelece o regime aplicável à cobrança extrajudicial de créditos vencidos e às empresas que se dedicam a essa atividade (PS), tendo-se pronunciado os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Andreia Neto (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Paulino Ascenção (BE) e António Filipe (PCP).

Foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 302/XIII (2.ª) — Fim de cláusulas abusivas de mobilidade geográfica e funcional (BE). Usaram da palavra os Deputados José Moura Soeiro (BE), Wanda Guimarães (PS) — que também assinalou o primeiro aniversário da morte do antigo Presidente da Assembleia da República António Almeida Santos —, Susana Lamas (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).

Foi apreciada a petição n.º 283/XIII (2.ª) — Solicitam a atribuição de um nome ao aeroporto do Montijo que não o de