I SÉRIE — NÚMERO 37

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Esta onda de fogos em julho, em agosto e em setembro atingiu cerca de 250 000 ha, dos 480 000 ha que

arderam de junho a outubro, sendo esta a maior parte da área ardida. Também aqui a catástrofe atingiu de

forma dramática alguns concelhos que foram já referidos, em particular o concelho de Mação.

Tratar todos por igual é um imperativo de justiça que, cremos, todos reconhecerão e que aqui propomos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João

Ramos, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há dúvida de que o problema, de há anos,

da floresta portuguesa é de ordenamento e de gestão. Não há também dúvidas de que os incêndios de 2017

atingiram o nível extraordinário de destruição que atingiram porque o desordenamento florestal e a gestão

deficitária a que a floresta está submetida, nomeadamente por falta de rentabilidade, assim o permitiram.

Mas estas situações não estão desligadas de décadas de opções políticas de sucessivos governos em que

a legislação foi sistematicamente ignorada, as medidas de ordenamento não foram corretamente implementadas

e não foram criadas as equipas nem os procedimentos aprovados, muitas vezes por consenso. A situação

também se deve a opções políticas que foram delapidando os serviços públicos e que não afetaram à política

florestal os recursos de que esta sempre precisou.

Mas os partidos que têm suportado os governos sabiam disto, porque se há coisa que o PCP nunca deixou

de dizer foi que nunca haveria uma correta política para a floresta sem os adequados recursos financeiros e

sem os serviços públicos capazes de a implementar.

Por isso, bem podem agora os partidos que têm responsabilidades de ter deixado a floresta nacional chegar

à situação em que se encontrava neste verão apresentar inúmeras propostas que isso não diminui a sua

responsabilidade.

As corretas medidas de ordenamento estão há muito definidas em diferentes instrumentos de ordenamento.

Admitimos como importante que se experimentem novos modelos de ordenamento, mas estes não podem

dispensar uma adequada avaliação antes de poderem ser generalizados. Fundamental é que o ordenamento

florestal enfrente os interesses instalados, e isso o PSD nunca quis fazer.

Por outro lado, não são claras as recomendações do PSD, que querem aplicar o Programa de Revitalização

do Pinhal Interior a diferentes concelhos. Procurarão um tratamento igual entre concelhos, mas, se assim é,

pergunto porque não acompanharam a proposta do PCP de extensão da lei do apoio às vítimas dos incêndios

a todos, repito, a todos os concelhos afetados.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Prova da verdadeira intenção do PSD é o facto de os Deputados de cada

círculo eleitoral apresentarem o seu próprio projeto e depois escreverem no preâmbulo que uma visão alargada

e global de todo o território e do ordenamento é necessária para a resolução do problema.

O CDS, por ter sido responsável pela pasta das florestas durante o último Governo, tem responsabilidades

mais imediatas na realidade florestal do País. Relativamente aos projetos que hoje traz, na verdade, são

propostas medidas que já se encontram expressas em legislação recentemente aprovada.

Por último, as propostas do BE sugerem a harmonização legislativa, algo que o PCP já exortou o Governo a

fazer, nomeadamente através do processo de consolidação legislativa.

Concordamos que o Fundo Ambiental seja um instrumento a utilizar. Resolver os problemas da floresta

portuguesa poderá não ser fácil e muito menos rápido, mas os instrumentos existem, as orientações estão

definidas. Agora é preciso fazer diferente daquilo que sucessivos governos fizeram, nomeadamente o anterior,

do PSD/CDS.

O Governo do PS precisa acentuar essa diferença. Não haverá uma floresta diferente sem a valorização da

produção nacional ou o reforço dos serviços públicos que o PCP defende.

Aplausos do PCP.