I SÉRIE — NÚMERO 37

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para o litoral e a multiplicidade de proprietários e de propriedades que existem no interior. Era aqui que era

preciso começar a trabalhar. Mas, bem, o Governo decidiu começar pelos concelhos afetados pela tragédia de

Pedrógão.

Tendo sido o PSD a propor ao Governo que aproveitasse a infelicidade desta tragédia para promover uma

mudança de fundo no território, na área florestal, e que, para isso, recorresse ao «plano Juncker» — plano que

já permitia este tipo de parcerias e de financiamentos e, com a nova atualização, liderada no Parlamento

Europeu por um português chamado José Manuel Fernandes, permite criar oportunidades claras para o território

e para o interior —, deve o Governo fazer este investimento, mostrar o seu empenho em apresentar esta solução

e estes projetos-piloto, recorrendo ao «plano Juncker», e alargá-los a estes concelhos. São os concelhos mais

afetados do País, são os concelhos onde, felizmente, não morreram pessoas, mas são concelhos que têm sido

tão abandonados no que diz respeito à ajuda para a reconstrução após o período dos fogos.

Com certeza que outros concelhos no País merecem também esta oportunidade. Bem sabemos que não se

pode chegar a todo o País ao mesmo tempo, mas estes concelhos têm o know-how, tiveram a tragédia, têm a

vontade de querer mudar e, em parceria com o setor privado, com o setor associativo e com o Governo, fazer

estes projetos-piloto de reflorestação.

Por isso, Sr. Presidente, depois de, ontem, e muito bem, a Comissão de Agricultura e Mar, com o apoio de

todos os partidos, ter decidido alargar os apoios dados a Pedrógão aos concelhos que foram significativamente

afetados por estas tragédias, concelhos que têm agora oportunidade de ter os mesmos direitos, e de se acabar

com esta discriminação, deve também esta Câmara aprovar os projetos de resolução em debate para permitir

que os projetos-piloto possam chegar ao País mais afetado, ao País mais prejudicado e, em particular, aos

concelhos que mais arderam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do CDS-PP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tragédia de Pedrógão Grande

abalou o País não apenas pela intensidade dos incêndios, pela intensidade da destruição, mas, acima de tudo,

pela morte brutal de 65 pessoas.

O Governo foi, na altura, obrigado a reconhecer que houve uma falha enorme do Estado na sua função mais

básica, de proteção de pessoas e bens, e reagiu com um conjunto de medidas de apoio às vítimas, às empresas

e ao território.

Num dos vários relatórios produzidos, foi apresentado, em setembro de 2017, o Programa de Revitalização

do Pinhal Interior que tinha, entre outros, um conjunto de medidas para a reflorestação sustentável dos territórios

afetados. Acontece que, lamentavelmente, o Estado voltou a falhar mais vezes em 2017 e mais 45 pessoas

morreram, centenas de empresas foram destruídas e mais 450 000 ha de floresta e matos arderam.

Sr.as e Srs. Deputados, «A recuperação de regiões percorridas por grandes incêndios representa uma

oportunidade crítica para o redesenho do território (…)». Esta afirmação não sou eu que a faço, está plasmada

no Programa de Revitalização do Pinhal Interior, página 13, qualquer pessoa a poderá ler. Embora não tenhamos

sido nós a fazê-la, concordamos em absoluto com ela.

Por isso, o CDS apresenta este projeto de resolução, de reflorestação de todo o território ardido em 2017,

porque a oportunidade tem de ser dada não apenas a uns mas a todos os territórios gravemente afetados pelos

incêndios de 2017. Mação, Abrantes, Gavião, Nisa, mas também Nelas, Monção, Oliveira do Bairro e os outros,

mais de 50, concelhos afetados têm de poder ter as mesmas condições para o reordenamento do seu território.

Não podem ficar anos à espera que este projeto-piloto surta efeito, para depois se poder replicar.

Por outro lado, deve ser procurado financiamento alternativo, nomeadamente, como foi já referido pelo

Deputado Duarte Marques, através do «plano Juncker», porque os fundos disponíveis no PDR (Plano de

Desenvolvimento Rural) e nos outros programas do Portugal 2020 não são suficientes para fazer face à

dimensão das necessidades, até porque não podemos hipotecar o investimento no resto do território que não

ardeu.