19 DE JANEIRO DE 2018

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário Pedro Alves vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o

projeto de resolução n.º 1243/XIII (3.ª) — Contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo

do plano de contingência da gripe ativado entre 1 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018 (BE), que baixa

à 9.ª Comissão.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de passarmos à ordem do dia, queria anunciar à Câmara

que se encontra presente, na galeria diplomática, uma delegação da Assembleia Nacional da República da

Coreia, chefiada pelo seu Presidente, o Sr. Chung Sye-kyun, para a qual peço a nossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Sr.as e Srs. Deputados, vamos agora passar à ordem do dia, que tem como primeiro ponto a discussão dos

projetos de resolução n.os 1038/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua o concelho de Mação no projeto-

piloto de ordenamento florestal (PSD), 1041/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de

Oleiros, Vila Velha de Ródão, Castelo Branco e Proença-a-Nova no projeto-piloto de ordenamento florestal

(PSD), 1043/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que inclua os concelhos de Gavião e Nisa, no projeto piloto

de ordenamento florestal (PSD), 1227/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a execução de medidas de

ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios florestais ocorridos no ano de 2017 (CDS-

PP) e 1234/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que estenda a aplicação dos conteúdos da Portaria n.º

321/2017, de 9 de outubro, aos restantes concelhos com significativas áreas ardidas em 2017 (BE).

Para iniciar o debate e apresentar as iniciativas legislativas do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD

tomou a iniciativa de propor a esta Assembleia que atualizasse, para usar palavras simpáticas, aquilo que foi a

prioridade do Governo português ao apresentar projetos-piloto de reflorestação de áreas ardidas.

Os fogos foram-se sucedendo desde a tragédia de Pedrógão e todos chegámos à mesma conclusão: era

importante reflorestar de forma diferente, de forma ordenada, experimentar uma nova política florestal para o

interior do País, era preciso ir mais além do que o projeto que estava previsto para Pedrógão.

Infelizmente, Portugal ardeu muito entre os incêndios de Pedrógão e de 15 de outubro. Durante os meses de

julho, de agosto e de setembro, enfrentámos uma das maiores calamidades dos últimos 50 anos. E, neste caso,

era importante fazer justiça.

Recordo que o primeiro projeto que o PSD apresentou dizia respeito ao concelho de Mação, o terceiro

concelho do País com mais área ardida. Seria muito injusto que este concelho — onde o Sr. Primeiro-Ministro

celebrou, no ano passado, o dia da árvore —, que era apontado como exemplo na prevenção florestal e que,

desde 2004, pediu aos sucessivos governos que fizessem um projeto-piloto desta natureza, ficasse fora destas

iniciativas.

O País continuou a arder e foi o distrito de Castelo Branco o mais afetado. Falo dos concelhos do Fundão,

de Vila de Rei, de Oleiros, de Proença-a-Nova e de Castelo Banco. Mais tarde ainda, arderam Nisa e Gavião,

no distrito de Portalegre. E aquela área do pinhal interior, que era considerada, em Portugal e em toda a Europa,

como o pulmão verde da Europa, hoje em dia, ardeu toda.

Se há região do País para a qual era fundamental ter o privilégio de receber estes projetos-piloto, era a destes

concelhos. Foram estes os concelhos que mais alertaram para o perigo dos incêndios e eram os que sentiam,

de forma mais presente e mais próxima, o perigo que significava o desordenamento florestal, a fuga das pessoas