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27 DE JANEIRO DE 2018

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Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos

projetos de lei n.os 668/XIII (3.ª) — Alarga a aplicação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, que estabelece

medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como

medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais, a todos os concelhos afetados por

incêndios florestais em 2017 (PCP) e 674/XIII (3.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro,

que estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017,

bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar

uma declaração de voto relativamente a esta última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, estão, também, em aprovação os n.os 23 a 30 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias

dos dias 6, 7, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro de 2017.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Importa, ainda, votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório da Subcomissão de

Ética refere-se à retoma de mandato, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados,

do Deputado Carlos Pereira (PS), círculo eleitoral da Madeira, cessando Maria Adelaide Ribeiro, com efeitos a

partir de 29 de janeiro de 2018, inclusive.

O parecer é no sentido de a retoma e de a cessação de mandato dos Deputados em causa serem de admitir,

uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — O parecer está em apreciação, Srs. Deputados.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos, assim, ao fim dos nossos trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 31 de janeiro, às 15 horas, e terá a seguinte

ordem de trabalhos:

Primeiro, apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 523/XIII (2.ª) — Criação de registo nacional único

e CAE específico para a atividade económica itinerante de diversão denominado «Atividade Itinerante de

Diversão» (PSD);

Segundo, debate do projeto de resolução n.º 1079/XIII (3.ª) — Promoção e valorização da cestaria de

Gonçalo (Guarda) (PS);

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