I SÉRIE — NÚMERO 49

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Foi lido e aprovado o voto n.º 483/XIII (3.ª) — De congratulação pela participação conjunta da República da Coreia e da República Popular Democrática da Coreia nos Jogos Olímpicos de Inverno, apresentado pelo PCP.

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1224/XIII (3.ª) — Recomenda medidas de apoio a concelhos significativamente atingidos pelos incêndios do verão (BE).

Foi aprovado o projeto de resolução n.º 1264/XIII (3.ª) — Recomenda a suspensão das ações de despejo nas casas de função da Guarda Nacional Republicana em Alcântara, Lisboa (BE).

Foram aprovados os projetos de resolução n.os 1213/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce de Alagoas Brancas (BE), 1250/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o desenvolvimento de ações tendentes à defesa e valorização da zona húmida de Alagoas Brancas (PSD) e 1285/XIII (3.ª) — Pela preservação e classificação das zonas húmidas do Algarve (PS).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 54 minutos.