3 DE FEVEREIRO DE 2018

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A Sr.ª Catarina Mendonça Mendes (PS): — Claro!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Não é, não!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Perante uma proposta que clarifica, que resolve os exemplos que o Sr. Deputado

deu, o senhor quer continuar a viver com esses exemplos e não clarificar a lei, perante nós e perante o País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De forma muito rápida e direta, até porque

é uma resposta ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, queria dizer que o Sr. Deputado falou alto e falou muito mas

foi incapaz de dizer que alguma das afirmações que fiz não era verdadeira, porque elas constam do relatório da

PJ (Polícia Judiciária), e foi exatamente o que referi.

Protestos dos Deputados do CDS-PP João Pinho de Almeida e Telmo Correia.

Este é que é o grande problema do CDS, é a realidade e o peso na consciência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os partidos não são todos iguais e a

matéria do financiamento também não.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois não!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ainda bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PCP entende que os partidos não devem depender do financiamento do

Estado, devem, sim, assegurar os meios financeiros para a sua atividade, dependendo essencialmente dos seus

militantes, dos seus simpatizantes e da recolha de meios que devem fazer para esse efeito. Esta é uma posição

que nos divide da maior parte das bancadas nesta Assembleia da República e que nos tem dividido ao longo

dos anos.

Entendemos também que o financiamento dos partidos políticos deve ser transparente e que todos os

mecanismos de fiscalização, até aqueles que não têm servido para fiscalizar mas, sim, para devassar a vida dos

partidos, não são beliscados com esta lei. Talvez este seja um problema de defeito da lei, porque também nestes

aspetos se devia ter corrigido alguma coisa mas não se foi tão longe.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No PCP, somos coerentes nas nossas posições. Somos coerentes

nas posições que temos assumido, ao longo dos anos, de denúncia do caráter persecutório e intrusivo na vida

dos partidos que a lei do financiamento continua a ter, desde 2003.

Somos coerentes na posição que defendemos de que os partidos não devem, no seu financiamento,

depender do Estado, nas propostas que temos apresentado, nomeadamente para o corte de 40% das

subvenções públicas, propostas em que não fomos acompanhados nem PS, nem pelo PSD, nem pelo CDS, e

somos também coerentes relativamente às alterações que hoje estão, novamente, a ser discutidas. Mesmo não

sendo autores materiais das propostas que foram apresentadas, se há dois meses concordámos com elas e as

subscrevemos, não viramos hoje a casaca nem damos o dito por não dito, mantemos a nossa posição e a nossa

apreciação e é nesse sentido que intervimos.