22 DE MARÇO DE 2018

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O terceiro problema é inerente ao próprio modelo. Os concursos da Direção-Geral das Artes dirigem-se, por

lei, às estruturas independentes. Ora, neste modelo, há coisas que não mudaram e, em nosso entender, deviam

ter mudado.

Continuam a ter de concorrer aos mesmos concursos estruturas de criação artística independentes e

estruturas de programação, nomeadamente de teatros públicos, o que cria uma perversão no sistema.

Os resultados preliminares, agora conhecidos, confirmam-no: os maiores apoios vão para teatros municipais,

que concorrem através de associações criadas e dirigidas pelos municípios, numa batota consentida pela tutela.

Por exemplo, no caso dos concursos para estruturas que trabalham com cruzamentos artísticos, mais de

metade do montante disponível para a região Norte foi atribuído apenas a uma entidade, que é programadora

de um centro cultural municipal.

As verbas destinadas a independentes são, afinal, atribuídas a autarquias que assim transferem para o

Estado central as obrigações de financiamento das suas próprias estruturas. Ora, isto reduz não só o

financiamento global às artes, mas também a pluralidade da criação com reflexos negativos no plano da fruição

e do acesso à cultura.

Sr.as e Srs. Deputados, corrigir o modelo em tempo útil é impossível; contudo, encolher os ombros não é

opção. Façamos, então, escolhas. Quais?

No imediato e para que os erros de ontem e de hoje não transformem o futuro próximo numa triste

reconfiguração do tecido artístico — seja por encerramento, falência ou desistência de estruturas e de criadores

—, os apoios às artes devem ser reforçados, no mínimo, ao nível do financiamento de 2009, ou seja, 19,8

milhões de euros.

Por outro lado, e já, dê-se início ao processo de correção dos erros do novo modelo para lançar os próximos

concursos em tempo adequado.

Finalmente, no Orçamento do Estado para 2019, faça-se o caminho urgente e que tanto tarda no sentido de

o orçamento para a cultura se aproximar da decência de 1%.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Campos (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Com os sinais de recuperação económica, o subfinanciamento das artes mais parece uma opção do que

uma necessidade.

É preciso corrigir o erro. O Bloco de Esquerda quer fazer parte da solução.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se quatro Srs.

Deputados e o Sr. Deputado Jorge Campos indicará à Mesa, através do seu líder parlamentar, que quer

responder a grupos de dois, por telepatia.

Vamos começar com o primeiro pedido de esclarecimento, que cabe à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-

PP.

Faça favor.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Campos, devo dizer que não tenho

dúvidas quanto à sua preocupação relativamente às artes, à cultura e ao apoio às mesmas, mas também não

sei como entender a posição do Bloco de Esquerda no que se refere a esta e, aliás, a outras matérias.

Sei que a realpolitik tem razões que a razão desconhece, mas eu relembrar-lhe-ia apenas algumas

declarações, quer por parte do Governo, quer por parte do Bloco de Esquerda e do PCP, quer, muito

particularmente, pela líder do seu partido aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2018.

Dizia, desde logo, o Governo, nas palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que reconhecia que o Orçamento, no

que se refere à cultura, era insuficiente. Por outro lado, ouvimos dizer, dia sim, dia não, que a página da

austeridade já foi virada. Já foi virada para muitas áreas, mas certamente que não foi virada para a área da

cultura.