21 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar

início à sessão plenária.

Eram 10 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.

Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta o debate do projeto de resolução n.º 1502/XIII

(3.ª) — Portugal 2020 e sua reprogramação (PSD).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Portugal 2020, denominação do

acordo de parceria celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia, estabelece, para o período 2014-2020, os

princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social, ambiental e

territorial de Portugal.

A orientação para os resultados surge como um dos princípios estruturantes da governação e gestão dos

fundos comunitários, a ser aferida com base em indicadores de resultado e de realização, em benefício da mera

execução de fundos, visando-se garantir a qualidade dos investimentos apoiados.

O Portugal 2020 disponibiliza à administração central, local e aos agentes económicos ferramentas decisivas

para o investimento.

Alicerçado em programas operacionais temáticos, de âmbito nacional, e em programas operacionais

regionais, o Portugal 2020 visa essencialmente contribuir para a redução das assimetrias e o reforço da coesão

social, económica e territorial do nosso País.

O objetivo central é mesmo o de reduzir as assimetrias que existem em Portugal e reforçar a coesão, com

investimento público e com investimento na economia, modernizando-a e internacionalizando-a, e reforçar a

capacitação dos agentes científicos e económicos para criar um crescimento sustentável e de qualidade.

Como vem sendo habitual na execução dos diferentes programas comunitários de apoio e decorrido mais de

metade do período de vigência, importa fazer uma avaliação e preparar uma reprogramação. Reprogramar para

reafectar recursos redefinindo prioridades, tendo em conta a execução do programa, é um exercício útil e

importante.

Sabemos que o Governo deu início ao processo, tendo enviado um documento com as orientações

estratégicas para a reprogramação com o objetivo de a concluir até ao final de março passado. As reações não

tardaram: as comissões de coordenação e desenvolvimento regional, os conselhos regionais e a Associação

Nacional de Municípios manifestaram o seu desagrado em relação à proposta do Governo.

O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Além disso, houve críticas por parte de todos os quadrantes políticos

partidários — sem cor, sem ideologias —, que expressaram publicamente a legítima preocupação perante uma

proposta que coloca em causa o objetivo central do Portugal 2020, que é o reforço da coesão social, económica

e territorial do País.

Afinal, o que propõe o Governo? Propõe utilizar, nos programas operacionais regionais, as verbas dos

instrumentos financeiros no reforço dos programas para as regiões? Não. Infelizmente, pretende utilizar

centenas de milhões de euros para despesas correntes, acentuando, deste modo, a desorçamentação do

Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. E isto não é aceitável

quando conhecemos bem a ambição de fazer mais e melhor nas diferentes regiões de convergência, nas regiões

mais desfavorecidas do País.

O Sr. FernandoNegrão (PSD): — Muito bem!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Nos programas temáticos, de âmbito nacional, o Governo pretende desviar

verbas, mais umas centenas de milhões de euros, de projetos estruturantes para o interior e para a

internacionalização da economia para as áreas metropolitanas. E isto também é inaceitável.