I SÉRIE — NÚMERO 75

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europeus um posicionamento forte daquela que é a ambição do País de manter os níveis de financiamento do

Portugal 2020 para o Portugal 2030.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por felicitar

o PSD pela oportunidade do tema que trouxe à discussão, porque também consideramos que vivemos, de facto,

uma fase que nos parece decisiva ao nível da definição da reprogramação do Portugal 2020.

Chegou o tempo e também a oportunidade de procurar potenciar esses recursos financeiros, não só para

modernizar a nossa economia como também, e sobretudo, para encarar esses recursos como forma de

promover a justiça social, desde logo através dos mecanismos que promovam o combate às desigualdades

sociais.

Mas é ainda o tempo de olhar com responsabilidade para o problema das assimetrias regionais do nosso

País, da desertificação do interior e do abandono do mundo rural e de preparar e garantir os meios financeiros

para procurar a resposta que é necessário dar ao nível da valorização dos nossos recursos, inclusivamente dos

nossos recursos naturais e também dos nossos recursos ambientais.

E, quando falamos da importância da modernização da economia, teremos, forçosamente, de olhar para as

micro, pequenas e médias empresas, porque estas assumem, de facto, um papel absolutamente decisivo na

nossa economia, não só porque representam 99% do número total de empresas do nosso País mas também

porque são responsáveis por 80% do total do emprego.

Sucede que, apesar da importância que assumem do ponto de vista da nossa economia, a verdade é que,

na generalidade, estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento e esse cenário é

ainda mais preocupante se tivermos em conta que as micro, pequenas e médias empresas se encontram muito

dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo, facto, aliás, a que não é alheia a responsabilidade

do PSD neste processo. Ou seja, a situação em que as micro, pequenas e médias empresas continuam hoje a

viver não lhes permite o contributo desejável para a retoma do investimento empresarial, que, por contágio, não

se reflete, enquanto contributo, no relançamento da economia portuguesa e no crescimento económico.

Mas quando falamos da reprogramação do Portugal 2020 também não nos podemos esquecer de uma

matéria que para Os Verdes assume uma importância absolutamente decisiva e que tem a ver com a

necessidade de potenciar a eficiência energética das empresas.

Esta é uma matéria que importa ter presente não só pela importância que assume do ponto de vista

económico mas, sobretudo, pela importância que lhe está associada do ponto de vista ambiental e do seu

potencial contributo quanto à redução de emissão de gases com efeito de estufa e no combate às alterações

climáticas que lhes estão associadas.

É ainda necessário ter presente a necessidade de refletir nessa reprogramação o combate às assimetrias

regionais, o combate à desertificação do interior e ao abandono do mundo rural.

Portanto, trata-se de uma área absolutamente central, que não pode continuar a ser ignorada ou adiada e

que exige respostas claras e objetivas e que, em nosso ver, têm de ser encaradas com a natureza imperativa

na reprogramação do Portugal 2020.

Mas, Sr. Deputado, olhamos para o texto da iniciativa que agora discutimos e ficamos sem compreender

aquilo que o PSD pretende de facto.

Diz o PSD, e passo a citar: «No passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma

estratégia de gastar muito em lugar de uma estratégia de gastar bem. As percentagens de execução dos

programas foram muito elevadas e muito concentradas nos períodos finais de cada quadro, mas demasiadas

vezes financiaram-se investimentos não reprodutivos, nem económica, nem socialmente, que, além do mais,

implicam custos de conservação elevados e não geram rentabilidade para os suportar.»

Sr. Deputado, nós, de facto, não podíamos estar mais de acordo, sobretudo quando o PSD diz que, no

passado, a execução dos fundos europeus em Portugal privilegiou uma estratégia de gastar muito em lugar de

uma estratégia de gastar bem.