I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Carlos Pereira (PS): — Na prática, o modelo de reprogramação vai reforçar o alinhamento estratégico

com o Programa Nacional de Reformas, vai complementar outras fontes de financiamento e vai concentrar

apoios de modo a gerar mais eficácia nas políticas públicas.

Esta é a essência da reprogramação e deve ficar categoricamente desmentido e refutado, sem qualquer

hesitação, que este exercício de reprogramação prejudica as regiões de coesão ou que se verifica um

aprofundamento das más opções aquando da negociação do PT 2020,como, por exemplo, a inclusão de mais

despesas correntes nos programas do que aquela que já estava incluída pelo próprio PSD e CDS e que já tinha

sido alvo de fortes críticas.

Sr. Presidente, termino acreditando que municípios, CCDR (comissões de coordenação e desenvolvimento

regional), associações empresariais e o Governo não estão longe de um consenso firme para consolidar uma

reprogramação que assegure o bom andamento do Programa e garanta os objetivos de reforçar o apoio ao

investimento empresarial, à qualificação dos portugueses, à mobilidade urbana e aos investimentos autárquicos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos. Pretende responder em conjunto ou separadamente?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Respondo em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Coimbra, do PSD.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se bem orientado e executado, o

Portugal 2020 é uma grande oportunidade.

Desde que o Governo lançou o documento com as orientações para a reprogramação, nós, o PSD, temos

ouvido as comissões de coordenação, os autarcas, os agentes económicos e sociais, os cidadãos. A opinião de

todos eles tem duas coisas em comum: a primeira é a de que todos eles validam a necessidade e a importância

de, nesta fase, reprogramar os fundos, até porque, apesar da negação do Governo, todos sabem que muita

coisa não está a correr bem; a segunda é a de que todos eles discordam das orientações do Governo para esta

reprogramação.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Orientações escritas!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Discordam, porque não aceitam que o Governo a utilize para pagar as

despesas correntes dos ministérios, para desorçamentar os ministérios. Discordam, porque não aceitam que se

desviem verbas das regiões mais necessitadas para as zonas metropolitanas, invertendo a lógica de reduzir as

assimetrias e de reforçar a coesão.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Os Srs. Deputados do Partido Socialista concordam com a inversão dos objetivos traçados contra os

autarcas, contra o País? Concordam com o desvio dos fundos das regiões que pretendemos colocar a convergir

para dar às regiões mais desenvolvidas? Não querem, afinal, reequilibrar o País? Querem ou não melhorar a

coesão, a coesão tão necessária, tão adiada e tantas vezes por vós anunciada como preocupação? Estão ou

não preocupados com este processo?

Se estão, apoiarão a proposta do PSD. Se estão, então, obrigarão o Governo a não desvirtuar o Portugal

2020, a não pôr em causa o princípio da orientação para os resultados e a não gastar mal os fundos, apenas

para dizer que os executaram.

Se não estão, então têm que o reconhecer, pois serão responsáveis por desperdiçar mais esta oportunidade,

por agravar o fosso entre as nossas regiões e por manter a lógica discriminatória que cria regiões e portugueses

de primeira e de segunda.