I SÉRIE — NÚMERO 75

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Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Ricardo Bexiga, do Partido Socialista.

O Sr. Ricardo Bexiga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula

Santos, em primeiro lugar, gostaria de dar nota do seguinte: para nós, neste processo de reprogramação, as

prioridades continuam a ser as mesmas, isto é, continuam a ser a defesa da coesão territorial, a defesa da

competitividade económica e a criação de emprego. E, em termos de princípios orientadores deste processo,

são dois os princípios fundamentais: o princípio da solidariedade e o princípio da coesão, não só do ponto de

vista dos territórios mas também, e sobretudo, das necessidades das pessoas que vivem nesses territórios.

Portanto, esta reprogramação, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, deve continuar a ser um

instrumento fundamental para assegurar e promover a convergência dos territórios e também a resolução dos

problemas das pessoas.

Mas as divergências territoriais e aquelas que são as desigualdades que, infelizmente, ainda sentimos

perdurarem no País, no que diz respeito às condições de vida das pessoas, porque vivem num ou noutro

território, não se verificam apenas nos territórios do interior e do litoral, também nas áreas metropolitanas

sentimos que, de facto, há essas desigualdades que, rapidamente, temos de ultrapassar. Há territórios inseridos

nas Áreas Metropolitanas do Porto e de Lisboa onde os concelhos mais afastados do núcleo urbano têm

dificuldades do ponto de vista das acessibilidades, têm dificuldades do ponto de vista do emprego, têm

dificuldades do ponto de vista de se afirmarem também no que diz respeito aos seus recursos, no sentido de

contribuírem para a competitividade desses próprios territórios.

Em função desta realidade, o que gostava de perguntar à Sr.ª Deputada era se, face à posição aqui assumida

pelo PSD, no seu projeto de resolução, o PCP está ou não a favor da ideia apresentada pelo Governo, no sentido

de aproveitar o balanço e a avaliação que foi feita sobre a oportunidade de aplicação de alguns fundos que

foram planeados pelo Governo do PSD/CDS, designadamente, para reforçar as verbas para a melhoria das

redes do metro de Lisboa e do Porto e também para a melhoria das redes de transportes urbanos ferroviários,

que são canais fundamentais para garantir a mobilidade das pessoas e, por via disso, garantir também a

competitividade das empresas e dos territórios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Também para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a

Sr.ª Deputada Fátima Ramos, do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Paula Santos,

começando por cumprimentá-los, direi o seguinte: os incêndios do verão passado foram a demonstração clara

de que a nossa política de desenvolvimento regional não tem estado correta. O interior vive um sono que

caminha para a morte, se nada for feito. A Área Metropolitana de Lisboa agiganta-se, o poder de compra em

Lisboa cresce, o poder de compra no interior, centro e norte, decresce.

Os fundos comunitários deveriam contribuir para a coesão, mas, infelizmente, não é isso que está a

acontecer. Não basta dizer que queremos descentralizar, não basta dizer que queremos combater as

assimetrias e, a seguir, definir as bases para um novo PNPOT — Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território — com base numa organização que assenta apenas em duas grandes áreas

metropolitanas, em vez de assentar numa política de várias cidades.

O que pretendem afinal, agora, com a reprogramação dos fundos comunitários? — perguntamos nós ao

Governo.

Portugal liderou, entre todos os Estados-membros, a entrada em funcionamento do Portugal 2020. Este

Governo atrasou a sua implementação, não quis saber da avaliação e prejudicou o interesse público. Vem,

agora, à pressa querer distribuir os quase 3000 milhões de euros.

Pela nossa parte, entendemos que não basta apenas distribuir e muito menos distribuir para dar à Área

Metropolitana de Lisboa, investir no metro de Lisboa e na Linha de Cascais. Isto é injusto! O Sr. Deputado do

Partido Socialista Carlos Pereira diz que isto não é retirar dinheiro às regiões de convergência, mas isto é retirar

dinheiro às regiões de convergência. As regiões de convergência precisam de investimentos no ciclo urbano da

água, na mobilidade, na energia.