I SÉRIE — NÚMERO 75

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Partido Socialista, foram 83 autarcas de concelhos da região Norte — 83! — que votaram, por unanimidade,

contra a proposta do Governo!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Contra!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Esses autarcas votaram contra a proposta de reprogramação feita pelo

vosso Governo!

No final da terceira reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da região Norte, a mesma alertou

o executivo liderado por António Costa para o facto de o Norte não ir ficar passivo quanto à possibilidade de

desvio de fundos da região para outros fins. O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas já veio dizer que

serão 185 milhões de euros para o metro de Lisboa. E não só!

Não somos contra o alargamento do metro de Lisboa, o que não faz sentido é haver verbas a serem

canalizadas para as regiões mais fortes, para as regiões mais ricas.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Isso é mentira!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Mais uma vez, estamos a desvalorizar a convergência, a baixa

densidade e os territórios do interior.

A preocupação dos municípios não é nova. No Congresso da Associação Nacional de Municípios

Portugueses foi também apresentada a preocupação com esta reprogramação. Onde está, efetivamente, a

reprogramação?

Os autarcas criticam a opção do Executivo de transferir verbas do FEDER (Fundo Europeu de

Desenvolvimento Regional) para o Fundo Social Europeu. Um autarca do Partido Socialista, Eduardo Vítor

Rodrigues — conhecem, é um autarca de Gaia —, defendeu que «a ideia é que aquele dinheiro que está a ser

reprogramado fique na região, em vez de servir ao financiamento do Orçamento do Estado». Como se pode

constatar, esta não é uma preocupação só do PSD, é uma forte preocupação de todos os quadrantes políticos

do País.

Afinal qual é a posição dos diferentes grupos parlamentares sobre esta matéria? É isso que queremos saber.

Não estamos perante uma mera reprogramação técnica, como nos querem fazer crer, mas sim perante uma

reprogramação estratégica. Com a alocação de 2,8 mil milhões de euros não se trata, propriamente, de uma

mera reprogramação técnica. Não concordam com isso? Com mexidas em todos os programas operacionais,

temáticos e regionais, estamos perante uma verdadeira reprogramação estratégica, não uma reprogramação

técnica! Se estão a tirar o dinheiro na reprogramação técnica, como é que ficará a reprogramação estratégica?

Porque é que ninguém nos explica por que motivo foi dispensada a realização de uma avaliação de desempenho

sobre os fundos?

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ora!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Fogem dela como o diabo da cruz! Mostrem-nos os resultados de

desempenho. Mostrem-nos os indicadores de resultados!

O que está a acontecer é, de facto, de uma grande irresponsabilidade.

Sr.as e Srs. Deputados, não deixem o PSD ficar isolado na defesa dos territórios de baixa densidade

populacional e das regiões mais frágeis!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Pedro Coimbra.

O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, certamente estaremos todos de acordo

se afirmar que o Portugal 2020 se trata de um instrumento financeiro absolutamente essencial e estruturante na

promoção de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos portugueses e a coesão do território.