21 DE ABRIL DE 2018

25

operacionais regionais de modo a reforçá-los para haver atração de investimento nas regiões de convergência,

bem como capacidade de formação profissional, que é, até no projeto que o Governo apresentou dos fundos

2030, a grande reforma. O que o Governo propõe é formação e qualificação profissional. Portanto, porque não

fazê-lo já e começar a reprogramação?

É por isso que digo, Srs. Deputados, que não é verdade que haja um largo consenso. Há, de facto, autarcas

que ameaçam inclusivamente agir contra o Governo por falta de cumprimento das suas promessas, há outros

que se queixam de falta de diálogo e de convergência nas prioridades regionais e há verbas que estão a sair

dos fundos comunitários e que deviam sair do Orçamento do Estado.

Srs. Deputados, podíamos estar a discutir e a ver quem é que tem mais culpa na não execução correta dos

fundos, mas a nossa posição é outra: façamos desta oportunidade uma reprogramação importante e útil para o

País.

Se esse for o caminho, podem contar com o CDS e com o nosso apoio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, uma vez que caberá ao Partido Social

Democrata encerrar o debate, pergunto ao PS e ao PCP, que ainda dispõem de tempo, se pretendem intervir.

Os Verdes já informaram a Mesa que não pretendem usar o tempo de que dispõem.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, inscrevo-me para intervir.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos quase no final do debate,

mas já todos percebemos que estamos perante uma tentativa de aproveitamento político, que temos de

denunciar, uma falácia do PSD com este projeto de resolução.

Entendamo-nos, todos, no que vou dizer: nós não admitimos desvio de verbas do interior para o litoral, das

zonas de coesão para as outras regiões, e, quanto a isso, estamos todos de acordo nesta Câmara.

Aplausos do PS.

Portanto, não admitimos truques que levem a pensar outra coisa que não isto.

Sabemos que a reprogramação dos fundos europeus é uma necessidade que decorre do objetivo de

aproveitarmos o melhor possível os fundos europeus que foram conquistados para Portugal avançar em áreas

cruciais ao seu desenvolvimento. E todos concordamos que os fundos estruturais são fundamentais para que

Portugal se torne num país mais desenvolvido e mais coeso.

É certo que não estamos satisfeitos, queremos mais, mas essa ambição é naturalmente um motor saudável

que nos faz avançar sempre. Queremos mais coesão social e territorial, mais combate às assimetrias, mais

educação, mais saúde, mais infraestruturas, queremos um país melhor, e é por isto que, no Partido Socialista,

nos batemos aqui, diariamente.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Como todos sabemos, nem sempre é fácil a transição entre quadros comunitários e, tenho de o dizer, há

dois anos havia alguns aspetos que estavam a zero, o que dificultou o arranque do programa. Também por isso

não é possível redesenhar agora o PT 2020. Não é possível, Srs. Deputados do PSD!

Neste momento, temos algumas verbas que podemos reajustar, mas não podemos redesenhar todo um

programa.

A prioridade deste Governo consistiu na aceleração da execução do Portugal 2020. Neste momento, de

acordo com os dados, Portugal está em primeiro lugar quanto à taxa de execução de fundos estruturais,