21 DE ABRIL DE 2018

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Sr. Presidente, éneste contexto que o PSD chega a este debate, apresentando um diploma que reflete, em

primeiro lugar, uma autocrítica ao modelo que negociou e assinou com a União Europeia e, em segundo lugar,

assumindo, de uma vez por todas — e mais vale tarde do que nunca! —, o sucesso da execução do PT 2020

por parte do Governo do Partido Socialista.

É verdade que os considerandos do projeto de resolução em causa enfermam em erros, talvez deliberados,

dando a ideia de uma tentativa apressada de confundir a opinião pública para passar a tese de que, por exemplo,

ajustar os programas temáticos é a mesma coisa que retirar verbas das regiões de coesão. Estou certo de que

o PSD sabe que os três programas temáticos — o COMPETE 2020, o da Inclusão Social e Emprego e o de

Capital Humano — são destinados exclusivamente às regiões de coesão e, portanto, ao interior. Afinal de contas,

estes programas mais os programas regionais representam 85% da totalidade do financiamento.

Protestos do PSD.

De resto, importa sublinhar que o diploma que suporta este debate afasta-se da narrativa habitual que o PSD

inaugurou quando saiu do Governo e coloca a discussão num ponto diferente: numa reflexão nova que

consideramos relevante e que não nos afastaremos da sua apreciação.

Depois de meses e meses procurando negar a realidade do sucesso da execução, o PSD agora ancorou na

discussão sobre a qualidade dos investimentos, sem resistir, naturalmente, à tentação de insinuar que há risco

de gastar mal os fundos disponíveis no PT 2020.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não fugimos a esse debate e, sobretudo, estamos disponíveis para

demonstrar a qualidade das opções, não deixando dúvidas de que o PT 2020 está a ser executado de acordo

com os seus objetivos estratégicos e em completo alinhamento com o Programa Nacional de Reformas.

Deve ficar claro que as aprovações de investimentos e as opções em curso por parte das empresas, das

autarquias, das associações empresariais, da Administração Pública, entre outros, no quadro do Programa,

cumprem os requisitos de exigência e o equilíbrio custo/benefício para assim contribuírem para o

desenvolvimento económico e social sustentável e da qualidade de vida das populações.

Os resultados são, aliás, muito expressivos em muitas áreas, conforme se verá ao longo desta discussão de

hoje.

Mas, se a marcação deste debate traduz uma inflexão na posição do PSD no que respeita à análise do PT

2020, a questão central da análise da reprogramação, para o PSD, conforme consta do seu projeto de resolução,

corresponde a uma falácia sem suporte conceptual e sem demonstração possível.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reprogramação não é um novo programa. Estamos a reprogramar

quase 3000 milhões de euros de investimento para as regiões de coesão. De facto, as transferências entre os

programas têm efeito nulo para as regiões de coesão, porque todos os programas são destinados às regiões de

convergência, a não ser alterações nos Programas Operacionais de Lisboa e do Algarve, mas que, como sabem,

esses não podem ser mexidos e, portanto, a questão não se coloca e este debate é um monte de nada.

Risos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Mas este esforço do Governo do Partido Socialista contrasta com as críticas que se ouviram quando o PSD

e o CDS apresentaram o acordo de parceria do PT 2020, em 2013.

Na altura, a desvalorização dos objetivos de coesão eram tão evidentes que o norte reclamava que tinha

menos 43% das verbas e o centro reclamava que tinha menos 56% das verbas em relação ao QREN (Quadro

de Referência Estratégica Nacional).

Estamos, por isso, com esta reprogramação, a corrigir os erros do passado e tudo faremos para voltarmos,

usando a terminologia cinéfila que alguns têm usado, aos programas com espírito de um Robin dos Bosques

altruísta do ponto de vista do território, espírito esse que os senhores corromperam aquando das negociações

do PT 2020, em 2013.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Tem sido ao contrário! O Robin dos Bosques ao contrário!