O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 76

12

criação de emprego; e faz também uma proposta, decidida, de eliminação da sua sobretaxa sobre o gasóleo e

a gasolina.

Sr. Ministro, os portugueses, que pagam gasóleo e gasolina da mesma forma quer tenham mais ou menos

dinheiro, quer sejam mais pobres ou mais ricos, quer vivam no litoral ou no interior, se gastarem um depósito de

gasolina por semana, em 2018 pagam mais 655 € do que pagaram em 2016. Por cada 10 € de gasolina, mais

de 6 € são para impostos.

Sr. Ministro Mário Centeno, acabe com esta sobretaxa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem ainda a palavra, nesta ronda, o Sr. Deputado Paulo

Sá, do Grupo Parlamentar do PCP, porque nos foi pedido que houvesse apenas duas rondas, a primeira com

pedidos de esclarecimento de quatro Srs. Deputados e a segunda com pedidos de esclarecimento de cinco Srs.

Deputados.

Tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, a pergunta que lhe

quero fazer não é retórica, carece mesmo de uma resposta. O que é mais importante para o Governo: a redução

a «mata cavalos» do défice orçamental e da dívida pública para cumprir todas as exigências da União Europeia

e receber um certificado de bom aluno ou a resposta aos problemas estruturais do País, a resposta aos

problemas concretos que os portugueses sentem no seu dia a dia?

O problema, Sr. Ministro, é que o Governo estabelece como prioridade a redução acelerada do défice e da

dívida pública. Foi assim em 2017, quando estabeleceu um objetivo para o défice de 1,6% do PIB e depois

acabou o ano com um défice de 0,9%, e está a ser assim em 2018, quando o Governo começa por estabelecer

uma meta de 1,1% para o défice e, volvidos quatro meses, quer reduzir essa meta para 0,7%.

Esta opção do Governo pela redução acelerada do défice tem um preço muito elevado, que é o adiamento

da resposta aos problemas das pessoas e do País.

Sim, Sr. Ministro, para que o Governo possa atingir e ultrapassar os seus objetivos do défice e o PS possa

colocar pelo País fora outdoors a anunciar o défice mais baixo da democracia, os problemas ficam por resolver.

Falta investimento no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas públicas, nos transportes públicos, na segurança

social, na cultura, na ciência e na investigação, nas forças e serviços de segurança, na justiça.

Sr. Ministro, os problemas acumulam-se e exigem uma reposta, mas o Governo insiste em focar-se no défice.

E não é uma questão de ritmo das medidas, como o Governo gosta de dizer, é mesmo uma questão de

opção política, opção pela sujeição às imposições da União Europeia, o que impede uma resposta adequada

aos problemas das pessoas e do País. Rejeitamos esta sujeição, porque entendemos que as decisões

orçamentais de Portugal devem caber, única e exclusivamente, ao povo português e aos seus órgãos de

soberania.

Por fim, Sr. Ministro, gostaríamos de deixar claro, muito claro, que o Programa de Estabilidade e o Programa

Nacional de Reformas são da exclusiva responsabilidade do Governo. O PCP não terá as suas propostas e a

sua intervenção, em particular no que diz respeito ao Orçamento do Estado, condicionadas por estes

documentos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. MinistrodasFinanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, não, não houve nenhum adiamento. A despesa prevista para 2017 no

Programa de Estabilidade, apresentado há um ano nesta Casa e a despesa executada concretizaram-se em

99%. Na verdade, em mais de 99%.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Não é essa a questão!

Páginas Relacionadas
Página 0002:
I SÉRIE — NÚMERO 76 2 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Depu
Pág.Página 2
Página 0003:
26 DE ABRIL DE 2018 3 endereçar este problema. Hoje, regista-se já o início da redu
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 76 4 científico, tecnológico. Do que nós precisamos
Pág.Página 4
Página 0005:
26 DE ABRIL DE 2018 5 Há uma questão que, na perspetiva de Os Verdes, é fundamental
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 76 6 Quanto ao investimento público, sim, é possível
Pág.Página 6
Página 0007:
26 DE ABRIL DE 2018 7 Os resultados já alcançados permitem olhar para o futuro com
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 76 8 rendimento, em especial apostando na criação de
Pág.Página 8
Página 0009:
26 DE ABRIL DE 2018 9 antecipadas, o Governo traz aqui e envia a Bruxelas um docume
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 76 10 Aplausos do BE. O Sr. Pre
Pág.Página 10
Página 0011:
26 DE ABRIL DE 2018 11 As previsões de crescimento até 2022, as suas próprias previ
Pág.Página 11
Página 0013:
26 DE ABRIL DE 2018 13 O Sr. MinistrodasFinanças: — Toda a despesa foi execu
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 76 14 A Sr.ª Deputada fez uma grande digressão em re
Pág.Página 14
Página 0015:
26 DE ABRIL DE 2018 15 Não podem acusar este Programa de Estabilidade de esconder m
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 76 16 A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Ora bem! <
Pág.Página 16
Página 0017:
26 DE ABRIL DE 2018 17 Os senhores querem um apagão sobre o passado, mas isso não p
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 76 18 E em Évora e no Seixal? Talvez vá acontecer! E
Pág.Página 18
Página 0019:
26 DE ABRIL DE 2018 19 Esta é a realidade! Este é o investimento que temos feito na
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 76 20 Pela terceira vez, percebemos que não é o Gove
Pág.Página 20
Página 0021:
26 DE ABRIL DE 2018 21 E, Sr. Ministro das Finanças, não é sério, em 2018, perante
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 76 22 Sr. Deputado, não houve aumento do ISP
Pág.Página 22
Página 0023:
26 DE ABRIL DE 2018 23 Em primeiro lugar, em relação ao imposto sobre combustíveis,
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 76 24 estabilidade que exigimos. Porque adiar as des
Pág.Página 24
Página 0025:
26 DE ABRIL DE 2018 25 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — O Bloco assume que a estratégi
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 76 26 A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Queriam! Para
Pág.Página 26
Página 0027:
26 DE ABRIL DE 2018 27 É verdade que estamos longe do valor de 11% de défice, que f
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 76 28 Aliás, o próprio Governo reconhece que está es
Pág.Página 28
Página 0029:
26 DE ABRIL DE 2018 29 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a pala
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 76 30 trabalhadores e do povo fosse mais longe. Esta
Pág.Página 30
Página 0031:
26 DE ABRIL DE 2018 31 Cada décima do défice são 200 milhões de euros e a opção que
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 76 32 Um percurso com sucesso, mas um percurso ainda
Pág.Página 32
Página 0033:
26 DE ABRIL DE 2018 33 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não, não! Não ouviu
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 76 34 O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é lame
Pág.Página 34
Página 0035:
26 DE ABRIL DE 2018 35 O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi o PEC com o vosso voto cont
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 76 36 factos e análise dos procedimentos relacionado
Pág.Página 36