I SÉRIE — NÚMERO 76

14

A Sr.ª Deputada fez uma grande digressão em relação às contas orçamentais, mas não as conhece

verdadeiramente. Nós não podemos associar o aumento da carga fiscal ao extraordinário comportamento da

taxa de emprego, que é, aliás, a melhor segurança social possível para as pensões futuras que hoje está a

acontecer em Portugal.

Os trabalhadores levaram para casa, entre 2016 e 2017, 11% de aumento nas remunerações. A Sr.ª

Deputada não pode esquecer isso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada não é responsável por «isto», que é o modo como se refere à economia portuguesa. Quem

é responsável pela maior queda dos juros, pela maior queda da taxa de desemprego e pelo maior aumento da

taxa de emprego é a política deste Governo, não é a Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada Cecília Meireles, claramente, «perdeu o pé».

A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Ah, claro!…

O Sr. MinistrodasFinanças: — A verdade é que baixaram as taxas de impostos. Em 2018, baixou o IRS

pago por todas — todas! — as famílias portuguesas.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Mas o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos)

subiu!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Todas as famílias portuguesas pagam menos IRS em 2018 do que pagaram

em 2017. No período em que a Sr.ª Deputada estava no Governo aconteceu exatamente o contrário.

Aplausos do PS.

Mas também baixámos o IVA da restauração, uma medida em relação à qual, aliás, a Sr.ª Deputada foi

contra.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — O ISP subiu! Porque não fala de outros impostos que subiram?!

O Sr. MinistrodasFinanças: — Baixámos o IVA da restauração e baixámos variadíssimas taxas de imposto.

Por isso, acontece o contrário do que a Sr.ª Deputada disse.

Sr. Deputado Paulo Sá, o investimento é, obviamente, de uma importância fundamental para o futuro da

economia portuguesa. Os problemas acumularam-se e têm de ser resolvidos, com condições financeiras

sustentáveis e com uma perspetiva de futuro.

O reforço dos meios de pessoal que temos estado a implementar na Administração Pública portuguesa é

muito significativo. Essa é a nossa opção política, e é uma opção política credível e que está, claramente,

apresentada nestes documentos. Não há nenhum objetivo que não seja explicado aos portugueses.

O Programa de Estabilidade não é debatido em Bruxelas, é debatido em Lisboa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Tem agora a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, há duas

acusações que não podem fazer ao Governo e ao Programa de Estabilidade.