26 DE ABRIL DE 2018

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O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Não, não! Não ouviu com atenção!

O Sr. Carlos César (PS): — O que é verdade é que o Programa de Estabilidade, sendo cauteloso e

previdente nas finanças públicas, assegura, mais uma vez, uma trajetória de acentuação das garantias sociais

e afiança o melhor desempenho económico e financeiro de longas décadas, escolhendo a despesa social e

economicamente produtiva e o investimento em setores e serviços públicos essenciais. E isso é um benefício

para a vida dos portugueses, um benefício que queremos aprofundar e não comprometer, que importa continuar

sem interromper!

Aplausos do PS.

Já tinha dito aqui, mas importa voltar a dizer, que nós aprendemos com os desequilíbrios orçamentais do

passado e temo-lo provado. O caminho que estamos a fazer, que restabelece direitos, que faz justiça, que

melhora a proteção social, que cria emprego e repõe esperanças, é um caminho de ambição e de prudência,

que não admitimos fazer, agindo como se o passado não nos tivesse mostrado riscos, avisos, consequências e

lições.

Se depois dos efeitos negativos da crise internacional, no final da década passada, que não conseguimos ou

não pudemos evitar, voltássemos a esses descuidos, comprometeríamos, certamente, este percurso de

recuperação e de ganhos de que os portugueses estão a beneficiar e que se devem a uma governação

inteligente que a esquerda pode hoje reclamar e da qual não se deve afastar.

O PS está comprometido com a convergência da esquerda portuguesa, numa agenda que integra aspirações

históricas e atuais de combate às desigualdades, de modernização e de sustentabilidade, de coesão interna e

europeia e da qual têm resultado benefícios transversais na sociedade portuguesa. Importa, por isso, preservar

esse património político e continuar a dar conteúdo a essa ambição, que não pode ser destruída pela

precipitação e pela imponderação, em substituição da gradualidade e da precaução.

Estaremos, por isso, com certeza, unidos, na realização de um Portugal melhor.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas

confirmam as boas notícias que temos recebido: o cenário macroeconómico é revisto em alta em todas as suas

componentes; a economia crescerá este ano ao nível da zona euro, sem divergir pelo segundo ano consecutivo,

e nos anos subsequentes continuará a prosperar e a crescer de forma moderada.

Porque haverá mais economia, mais emprego e mais poupança no serviço da dívida, teremos, ao contrário

do que alguns dizem, mais investimento na saúde, na qualificação e na inovação, na justiça, nos transportes,

nas infraestruturas.

O investimento público, no horizonte 2018-2022, manterá a dinâmica do crescimento. Com o apoio dos

fundos estruturais, serão alavancados investimentos estruturantes em todo o País, num valor estimado superior

a 7000 milhões de euros.

Com os valores previstos para o défice, Portugal apresenta-se na Europa com um saldo orçamental que o

coloca no meio da tabela, num quadro em que a maioria dos Estados-membros já apresentam excedentes

orçamentais. E ainda bem que assim é, porque é imperioso diminuir o peso dos juros na despesa pública, para

se alocarem mais recursos ao investimento e à melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos e para

prevenir consequências maiores em eventuais enquadramentos externos negativos.

É nesse equilíbrio que devemos prosseguir, ganhando em todas as dimensões e não comprometendo

nenhum dos objetivos. É esse o equilíbrio do qual o PS não deve prescindir, não pode prescindir, pelo que não

se pode rever na maior parte das conclusões de qualquer dos projetos de resolução apresentados a propósito

dos documentos hoje em apreciação.

Aplausos do PS.