11 DE MAIO DE 2018

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Neste sentido, queria deixar uma pergunta muito concreta: acha que as propostas que apresentam, de

redução das taxas de incidência fiscal em sede de IRS, de alguma maneira, serão capazes de fomentar o

mercado de arrendamento?

Gostava também de lhe deixar um exemplo concreto e depois fazer-lhe uma pergunta muito direta.

Dou-lhe o exemplo: imagine um imóvel com o valor de 1 milhão de euros, imóvel esse que é arrendado por

6000 € mensais e que, de acordo com a vossa proposta, vai ter um benefício fiscal de 5%.

Pergunto se esses 5% — portanto, a diferença entre 28% e 23% —, mais ou menos 3500 € de benefício

fiscal que esse senhorio terá com essa vossa medida contribui para a melhoria do mercado de arrendamento,

para o acesso ao arrendamento por parte das famílias portuguesas, para a resolução do problema do

arrendamento dos portugueses.

Aplausos do PS.

Gostava que o Sr. Deputado conseguisse dar-me uma resposta positiva.

De facto, a vossa legislação, a vossa solução não é para os portugueses, é para o vosso setor que

respondem, vocês sabem para quem estão a legislar. Estão a legislar para os senhorios, são eles o vosso único

interesse, como ficou bem claro no exemplo que aqui apresentei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, diz o

CDS, tanto na sua intervenção como na intervenção anterior da sua bancada, que agora estamos bem e que

antigamente é que tínhamos problemas. Falam de estabilidade e dizem que há preocupação por parte das

pessoas — sem nunca referirem muito bem a que pessoas se estão a dirigir — quanto às alterações que agora

estão em cima da mesa, falam de dinamismo, de vitalidade do mercado de arrendamento, de mobilidade…

Sr. Deputado — e esta é a primeira nota que queria deixar —, se as coisas estão agora tão bem como dizem,

porque é que vem o CDS apresentar propostas de alteração sobre esta matéria? Não se percebe!

Mas trago-lhe um contributo muito claro e sintético de quem vive todos os dias com os problemas que o CDS

criou com a lei dos despejos.

Como sabe, a Associação dos Inquilinos do Norte, que tem sede no distrito do Porto, mas poderíamos dar

exemplos de tantos outros distritos do nosso País, diz o seguinte: «Mais 100 consultas por semana»;

«diariamente há despejos»; «dezenas de despejos por semana»; «avassalador». Falam da agressividade dos

proprietários, usando obras para despejar famílias inteiras e promover o alojamento local.

Sr. Deputado, como exemplo muito concreto e pragmático, que é muito elucidativo de como a lei dos despejos

se reflete na vida das pessoas, referiram o caso de uma senhora, no centro histórico da cidade do Porto, com

90 anos de idade, que vivia na sua casa há mais de 50 anos e foi despejada para promoverem o alojamento

local.

Pergunto-lhe, Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco: é esta a modernidade e a mobilidade que o CDS defende

para as pessoas? Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, a lei dos despejos, do CDS, está para o arrendamento

como a liberalização do eucalipto está para a floresta: só deu, e só pode dar, asneira, pelo que se impõe uma

alteração profunda, como o PCP propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco, faça o favor de responder.

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço, obviamente, as questões colocadas

pelos Srs. Deputados Fernando Anastácio e Jorge Machado e começo por responder ao Sr. Deputado Fernando

Anastácio, que levantou a questão fiscal.