16 DE JUNHO DE 2018

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tivemos recentemente acesso ao primeiro relatório da Direção-

Geral do Orçamento sobre a execução orçamental, que permite fazer esse escrutínio. Foi algum dos partidos

que apoiam o Governo que se preocupou com isso primeiro? Não, foi o CDS! Os outros vieram atrás, mas

vieram atrás na menor medida possível, porque, quando no Orçamento do Estado para 2018 propusemos que

houvesse um teto máximo para cativações, para que o Governo não abusasse de cativações e para que, ainda

que o fizesse como instrumento de gestão, não o pudesse fazer como instrumento de ilusão, aí, o PCP, o Bloco

de Esquerda e Os Verdes chumbaram a proposta do CDS. Se hoje em dia continua a existir ainda um abuso de

cativações, os portugueses podem agradecê-lo ao Bloco de Esquerda, ao PCP e a Os Verdes.

Estamos hoje com outra execução orçamental, mas continuamos a olhar para o futuro com preocupação,

porque — e termino com palavras que podiam ser nossas, mas não são, sobre a análise da Conta de 2016, que

passo a citar — «(…) foram goradas as expectativas que haviam sido criadas quanto à possibilidade de o OE

2016 quebrar de forma clara o ciclo de austeridade, tendo sido adotada uma orientação geral de política

orçamental menos favorável ao crescimento económico…» e à recuperação «… do emprego (…)» — página 4

do Parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre a Conta de 2016.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mais: «(…) o investimento público atingiu em 2016 o ponto mais baixo…» — Srs. Deputados, reforço: o ponto

mais baixo! — «… das últimas décadas (…), afetando investimentos previstos em áreas essenciais (…) e

penalizando o crescimento económico e o emprego» — página 18 do Parecer do Conselho Económico e Social.

O Conselho Económico e Social tem razão: a execução de 2016 foi má e, infelizmente, os anos subsequentes

não estão a ser melhores.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Se os resultados não são já evidentes, é porque beneficiamos

da melhor conjuntura que algum dia tivemos desde que entrámos na moeda única, mas, infelizmente, não

estamos a aproveitar a oportunidade nem a criar as condições para que a nossa situação atual seja sustentável

no futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda,

para uma intervenção.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A Conta Geral

do Estado referente a 2016 reflete de forma geral os principais desenvolvimentos orçamentais deste ano. Lá

iremos aos pontos bons e aos pontos maus, mas queria começar por dizer que fica muito claro que a melhoria

do desempenho da economia, sobretudo ao nível do emprego, permite sempre alcançar melhores resultados

orçamentais.

A parte da consolidação orçamental que se faz com crescimento económico é sempre mais sustentável, é

sempre mais justa e é sempre mais duradoura, e ela existiu, em parte, em 2016 porque esse foi o ano do fim do

radicalismo do PSD e do CDS. E acreditem numa coisa, Srs. Deputados: ninguém quer voltar a 2015, ninguém

quer voltar a uma governação do PSD e do CDS,…

Protestos dos Deputados do PSD Miguel Morgado e do CDS-PP João Pinho de Almeida.

… ninguém quer voltar aos cortes nos subsídios de desemprego, ninguém quer voltar ao corte no RSI

(rendimento social de inserção), ninguém quer voltar ao corte no complemento solidário para idosos (CSI),

ninguém quer voltar ao tempo do radicalismo antissocial do PSD e do CDS.