23 DE JUNHO DE 2018

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Por isso, respondemos positivamente ao apelo do Sr. Presidente da República quando, na sua já referida

intervenção na abertura da Convenção Nacional da Saúde, fez um apelo a um amplo debate no qual se procurem

as pontes possíveis, os diálogos necessários e as convergências imprescindíveis.

O PSD defenderá sempre, no Serviço Nacional de Saúde, como em todos os serviços de interesse público,

o melhor serviço possível pelo menor custo possível.

Esse é o nosso compromisso com os Portugueses.

Os Portugueses podem sempre confiar no PSD porque, para o PSD, primeiro está sempre Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Matos Rosa, inscreveram-se dois Deputados para lhe pedirem

esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José de Matos Rosa, coloco-lhe duas questões

essenciais sobre a intervenção que o PSD aqui fez através da sua pessoa.

Relativamente a uma questão essencial, o PSD vem fazer este debate tentando não o fazer, confundindo o

que está verdadeiramente em causa e, já agora, com argumentos falsos.

O Sr. Deputado e o PSD têm citado, aqui, o projeto de 2001 do Bloco de Esquerda, mas escolheu — e repito

a palavra «escolheu» — não citar tudo o que está nesse projeto.

Protestos dos Deputados do PSD Adão Silva e Luís Vales.

Mas eu vou ajudá-lo, Sr. Deputado. Está escrito — e vou citar — «mas só quando o SNS não as pode

executar». É o chamado «caráter supletivo» do recurso a privados.

Protestos do PSD.

Portanto, fica aqui provado que não há nenhuma alteração de posição do Bloco de Esquerda relativamente

à matéria do SNS. O que há é uma tentativa do PSD de fugir ao debate sobre se quer os privados ou se quer

um serviço público de saúde e, portanto, ficamos esclarecidos relativamente a isto.

Sr. Deputado, o PSD chega a este debate com uma escolha clara que toda a gente conhece. O PSD votou

contra a criação do Serviço Nacional de Saúde e os argumentos que usou na altura são exatamente os mesmos

que está a utilizar agora para não fazer este debate, e isso não é aceitável para o País.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Veio dizer que defende as pessoas, que defende as populações, que defende

Portugal, mas não defende a saúde de ninguém neste País, a não ser a saúde dos grandes grupos económicos,

que continuam a ganhar milhões à custa da Lei de Bases do PSD, de 1990.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

O que o Sr. Deputado veio aqui fazer foi defender o privado, foi tomar posição pelos 500 milhões de euros

anuais que vão para as PPP (parcerias público-privado), pelos mais de 1200 milhões de euros que vão para

convencionados e outros subcontratados, não foi defender os cuidados de saúde universais e de qualidade e,

portanto, o que fica claro é que o PSD não consegue perceber o que está hoje em discussão.

O que está em discussão, hoje, é uma escolha muito simples, Sr. Deputado: ou estancamos a sangria de

milhares de milhões de euros por ano que vão para os privados ou separamos de uma vez por todas as águas