I SÉRIE — NÚMERO 98

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encontrar formas de construirmos uma nova Lei de Bases da Saúde para décadas, que responda aos problemas

do Serviço Nacional de Saúde e que, consequentemente, reforce o Serviço Nacional de Saúde.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, com o PSD e com o CDS-PP, realmente foram os interesses económicos

que se sentaram à mesa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, nada mais do que isso, e é exatamente

isso que é preciso inverter.

Referiu, e bem, que a Lei de Bases é um instrumento fundamental. Nós também achamos, porque limita

aquilo que os Governos podem fazer ao Serviço Nacional de Saúde. E o que dizemos no nosso projeto de lei

de bases é que nenhum Governo pode vender o Serviço Nacional de Saúde a retalho ou por grosso. Não pode

ser vendido! A saúde é um direito, não é para a direita fazer dela um negócio!

Perguntou o Sr. Deputado como é que o Bloco de Esquerda pondera pôr um travão nas parcerias público-

privadas. Isso consta da Base XXXIX, n.º 4, do nosso projeto de lei, que diz o seguinte: «A administração, gestão

e financiamento das instituições, estabelecimentos, serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde é

exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou

sem fins lucrativos». Portanto, está salvaguardado qualquer tipo de gestão que não seja a pública, pois nós

queremos uma gestão integralmente pública.

Pergunta-me o Sr. Deputado José António Silva, do PSD, o que mudou entre o nosso projeto de lei de 2001

e o nosso projeto de lei de 2018. Sr. Deputado, não sabe o que mudou entre 2001 e 2018 neste País? Não sabe

o pendor que os privados têm na saúde? Não percebeu que os privados estão a destruir o Serviço Nacional de

Saúde? Não percebeu que há mais hospitais privados do que públicos? Não percebeu que esses hospitais

privados vivem à custa do orçamento do Serviço Nacional de Saúde?

Protestos do PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É mentira! Está a mentir descaradamente!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não percebeu que os privados, para poderem sobreviver, fazem uma coisa

muito simples, que é atacar o Serviço Nacional de Saúde para que este não tenha capacidade de resposta e

tenha de comprar aos privados aquilo que o Serviço Nacional de Saúde tem de fazer? O Sr. Deputado percebeu.

Aplausos do BE.

O Sr. Deputado está é do lado dos privados na saúde e por isso é que faz essa pergunta. Percebeu muito

bem! Percebeu todo o filme, quer é que o filme continue assim!

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

Mas nós não queremos. O País não quer. Os utentes não querem, Sr. Deputado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Rosa.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje tem aqui

lugar em torno do projeto de lei do Bloco de Esquerda não passa de uma tentativa de reversão obstinada e

retrógrada da Lei de Bases da Saúde, de uma Lei que serve o País há quase 30 anos.

O Bloco de Esquerda tem um objetivo claro, ainda que não o assuma: o de capturar, ideologicamente, o

Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do PSD.