O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 98

18

Respeitamos a memória de António Arnaut quando respeitamos o direito à proteção da saúde de todos os

portugueses em condições de igualdade.

Respeitamos a memória de António Arnaut quando respeitamos a Lei do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª MariaAntóniadeAlmeidaSantos (PS): — Muito bem!

O Sr. AntónioSales (PS): — Respeitamos a memória de António Arnaut quando respeitamos a formulação

humanista da nossa Constituição.

E respeitamos a memória de António Arnaut quando estabelecemos um compromisso irrevogável com os

princípios da nossa Constituição e olhamos para uma lei de bases como um decisivo instrumento de coesão

social, territorial e de combate às desigualdades.

Sr. Deputado, permita-me também que lhe diga que as taxas moderadoras — e ouviu-o na minha intervenção

— estavam contempladas, desde logo, no artigo 7.º da Lei do Serviço Nacional de Saúde, como sabe, como

elemento de estabilização ou de racionalização de utilização de prestações.

Por isso, entendemos que as taxas moderadoras não são um copagamento, são exatamente para aquilo que

a Lei do Serviço Nacional de Saúde diz, ou seja, para a racionalização da utilização das prestações.

Como tal, entendemos que deve ser feito um esforço no sentido de minimizar as taxas moderadoras, para

que, obviamente, possa haver um melhor acesso para todos os portugueses.

Quanto à dicotomia entre os setores público e privado, também ouviu o que disse na minha intervenção.

Entendemos que o setor privado é complementar e privilegiaremos sempre o setor público — não haja qualquer

dúvida relativamente a esta matéria! —, mas entendemos que, em determinadas condições, o setor privado,

sendo complementar, terá com certeza o seu lugar.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, relativamente às PPP, entendemos, tal e qual como disse na minha

intervenção, que devemos equacionar sempre a melhor forma de racionalizar investimentos em infraestruturas

e equipamentos de saúde, pelo que, neste momento, já o fizemos em relação a algumas PPP. Entendemos,

portanto, que devemos fazê-lo sempre que haja critérios de eficácia e de eficiência neste processo.

Para terminar, gostaria de dizer que estamos disponíveis para acolher todos os contributos de todos os

partidos políticos para melhoramos a lei e apresentarmos propostas que estabeleçam consensos — se possível,

até consensos suprapartidários — que reflitam, de facto, um verdadeiro pacto para a saúde, que vá ao encontro

das verdadeiras necessidades dos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, vamos prosseguir com o segundo grupo de pedidos

de esclarecimento.

Assim, tem a palavra, para já, a Sr.ª Deputada Isaura Pedro.

A Sr.ª IsauraPedro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Sales, o Bloco

de Esquerda propõe, no n.º 4 da Base XXXIX do seu projeto de lei, que a administração e gestão dos serviços

e unidades prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde seja exclusivamente pública, não

podendo, sob qualquer forma, ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos. Ou seja,

o Bloco de Esquerda defende, como princípio, sem exceção, a exclusividade da gestão pública no Serviço

Nacional de Saúde.

É evidente que o PSD — e qualquer partido responsável — também defende a gestão pública como regra

geral. Contudo, não me parece fazer sentido, em especial do ponto de vista da racionalidade económica, que

essa gestão tenha sempre, e em qualquer circunstância, de ser pública, nunca podendo ser objeto de outras

formas de gestão.

O Partido Socialista tem, aliás, um passado rico e conhecido no que diz respeito ao lançamento de programas

de parcerias público-privadas no setor da saúde, não só no tempo em que era ministro o Dr. Correia de Campos

mas mesmo nos Governos do Eng.º António Guterres.

Pergunto, assim, se o Partido Socialista concorda com esta proibição geral e obrigatória das parcerias

público-privadas no setor da saúde, como o Bloco de Esquerda agora vem propor.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
23 DE JUNHO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Jo
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 98 4 saúde. Faltará tecnologia. As listas de espera
Pág.Página 4
Página 0005:
23 DE JUNHO DE 2018 5 E não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, puxar do argumento
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 98 6 Mas tal não se consegue com as políticas e os c
Pág.Página 6
Página 0007:
23 DE JUNHO DE 2018 7 privadas de saúde através da concessão de incentivos ou apoio
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 98 8 encontrar formas de construirmos uma nova Lei d
Pág.Página 8
Página 0009:
23 DE JUNHO DE 2018 9 A iniciativa que hoje se discute vai contra o sentido da hist
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 98 10 O Sr. José de Matos Rosa (PSD) — Verdade é que
Pág.Página 10
Página 0011:
23 DE JUNHO DE 2018 11 Por isso, respondemos positivamente ao apelo do Sr. Presiden
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 98 12 e damos ao SNS o fôlego de que precisa, voltan
Pág.Página 12
Página 0013:
23 DE JUNHO DE 2018 13 Se para o PS é clara a separação de papéis entre os prestado
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 98 14 O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr.ª Deputad
Pág.Página 14
Página 0015:
23 DE JUNHO DE 2018 15 É um indeclinável dever de gratidão e de justo tribut
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 98 16 Sr.as e Srs. Deputados, no PS, queremos contin
Pág.Página 16
Página 0017:
23 DE JUNHO DE 2018 17 sabemos que este não era um tema que estivesse nas posições
Pág.Página 17
Página 0019:
23 DE JUNHO DE 2018 19 O Bloco de Esquerda também prevê, no seu projeto de alteraçã
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 98 20 Aplausos do PSD. A Sr.ª Presiden
Pág.Página 20
Página 0021:
23 DE JUNHO DE 2018 21 A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 98 22 O Serviço Nacional de Saúde, que nasceu há qua
Pág.Página 22
Página 0023:
23 DE JUNHO DE 2018 23 A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Mas queremos u
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 98 24 A questão que se coloca aqui hoje exige
Pág.Página 24
Página 0025:
23 DE JUNHO DE 2018 25 O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Depu
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 98 26 Aplausos do PSD. Sr.ª Pres
Pág.Página 26
Página 0027:
23 DE JUNHO DE 2018 27 ou grupos profissionais, de acordo com uma gestão transparen
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 98 28 assente na lógica do dito «sistema nacional de
Pág.Página 28
Página 0029:
23 DE JUNHO DE 2018 29 O Sr. Adão Silva (PSD): — É o n.º 433/VIII (2.ª)!
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 98 30 … e 40% do orçamento anual do SNS é entregue a
Pág.Página 30
Página 0031:
23 DE JUNHO DE 2018 31 433/VIII, de 2001, do Bloco de Esquerda, que, na Base LX, se
Pág.Página 31