Debates Parlamentares - Diário 104, p. 5 (2018-07-06)

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7 DE JULHO DE 2018

possa ter de ser prevista de forma gradual e faseada, mas tem de ser instituída, pelo menos, como um objetivo

a alcançar.

Ainda para as pessoas, o CDS prevê também que sejam revistas as deduções à coleta em IRS para

educação e habitação, bem como fazer um aumento da isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para

os prédios urbanos para habitação própria e permanente.

Por último, queremos aumentar até 15% a participação variável do IRS dos municípios do interior, para

devolução integral aos munícipes.

No que toca às medidas para as empresas e, como tal, medidas para apoiar a criação de postos de trabalho

e de oportunidades, propomos, primeiro, a tributação de 10% para todas as empresas que queiram desenvolver

a sua atividade no interior. O atual incentivo que é dado às empresas, que é uma tributação de 12,5% em sede

de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), funciona apenas para microempresas com matéria

coletável até 15 000 euros.

Se aquilo que queremos é, de facto, criar emprego, criar igualdade de oportunidades entre quem vive no

litoral e quem vive no interior, não nos podemos ficar por uma medida que cria uma poupança potencial de 56 €

por mês para as empresas. Temos de ir bem mais longe. Propomos também a dedução total, e não apenas

parcial, dos lucros que sejam reinvestidos.

Por último, para atrair investimento, queremos que o Regime Contratual de Investimento ou os Benefícios

Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate

de investimentos do interior. Propomos também que o SIFIDE (Sistemas Fiscais em Investigação e

Desenvolvimento Empresarial) possa ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no

interior.

Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos aqui, hoje, as linhas gerais de um conjunto de medidas fiscais

desenhadas para revitalizar o interior e, sobretudo, para defender a igualdade de oportunidades daqueles que

lá vivem e para a criar para aqueles que para lá se desejem mudar. Não estamos a falar da criação de benefícios,

estamos a falar de criar igualdade de oportunidades.

Sabemos bem que algumas destas medidas poderão precisar de uma negociação com a Comissão Europeia

e que essas negociações levam tempo. Também sabemos que algumas medidas podem ter de ser faseadas no

tempo e aplicadas de forma gradual. Mas é precisamente por isso que sabemos que temos de começar agora.

O assunto é complexo, é verdade, mas é também, sobretudo, urgente e de opção política.

Também sabemos que estas medidas têm um custo financeiro, não o escondemos. A sua adoção de forma

simultânea e imediata pode chegar a um efeito de 0,3 pontos percentuais no défice. Também estamos cientes

de que esse mesmo custo pode ser ultrapassado por efeitos multiplicadores de investimento e de riqueza.

Mas, se queremos realmente mudar alguma coisa no interior, não nos podemos ficar por gestos piedosos ou

discursos simbólicos. Tudo é, de facto, uma questão de opção política. A do CDS é clara e é a que hoje estamos

a presentar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, na valorização do interior

devemos estar sempre focados nas pessoas e nos territórios, é verdade. Por isso, a questão demográfica está

no centro. E esta, que é uma questão, como sabemos, europeia e nacional, é claro, sente-se sempre muito mais

no interior

Como número podemos anunciar, e sabemos todos, o que os estudos indicam, ou seja, que, nos próximos

50 anos, Portugal perderá 2,5 milhões de habitantes. E isto no interior irá sentir-se mais ainda.

Por isso, urge recuperar os passivos acumulados por anos de indiferença. Se tivermos em conta a

governação da última década, em especial o que aconteceu no período de 2011 a 2015, o PSD e o CDS mudam

mais rapidamente de posição do que alterações climáticas se manifestam nos territórios do interior.

Aplausos do PS.

7 DE JULHO DE 2018 5 possa ter de ser prevista de forma gradual e faseada, mas tem de ser instituída, pelo menos, como um objetivo a alcançar. Ainda para as pessoas, o CDS prevê também que sejam revistas as deduções à coleta em IRS para educação e habitação, bem como fazer um aumento da isenção de IMI (imposto municipal sobre imóveis) para os prédios urbanos para habitação própria e permanente. Por último, queremos aumentar até 15% a participação variável do IRS dos municípios do interior, para devolução integral aos munícipes. No que toca às medidas para as empresas e, como tal, medidas para apoiar a criação de postos de trabalho e de oportunidades, propomos, primeiro, a tributação de 10% para todas as empresas que queiram desenvolver a sua atividade no interior. O atual incentivo que é dado às empresas, que é uma tributação de 12,5% em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas), funciona apenas para microempresas com matéria coletável até 15 000 euros. Se aquilo que queremos é, de facto, criar emprego, criar igualdade de oportunidades entre quem vive no litoral e quem vive no interior, não nos podemos ficar por uma medida que cria uma poupança potencial de 56 € por mês para as empresas. Temos de ir bem mais longe. Propomos também a dedução total, e não apenas parcial, dos lucros que sejam reinvestidos. Por último, para atrair investimento, queremos que o Regime Contratual de Investimento ou os Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo passem a ter limiares de admissão mais baixos quando se trate de investimentos do interior. Propomos também que o SIFIDE (Sistemas Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) possa ter condições mais favoráveis quando estejam em causa investimentos no interior. Sr.as e Srs. Deputados: Apresentamos aqui, hoje, as linhas gerais de um conjunto de medidas fiscais desenhadas para revitalizar o interior e, sobretudo, para defender a igualdade de oportunidades daqueles que lá vivem e para a criar para aqueles que para lá se desejem mudar. Não estamos a falar da criação de benefícios, estamos a falar de criar igualdade de oportunidades. Sabemos bem que algumas destas medidas poderão precisar de uma negociação com a Comissão Europeia e que essas negociações levam tempo. Também sabemos que algumas medidas podem ter de ser faseadas no tempo e aplicadas de forma gradual. Mas é precisamente por isso que sabemos que temos de começar agora. O assunto é complexo, é verdade, mas é também, sobretudo, urgente e de opção política. Também sabemos que estas medidas têm um custo financeiro, não o escondemos. A sua adoção de forma simultânea e imediata pode chegar a um efeito de 0,3 pontos percentuais no défice. Também estamos cientes de que esse mesmo custo pode ser ultrapassado por efeitos multiplicadores de investimento e de riqueza. Mas, se queremos realmente mudar alguma coisa no interior, não nos podemos ficar por gestos piedosos ou discursos simbólicos. Tudo é, de facto, uma questão de opção política. A do CDS é clara e é a que hoje estamos a presentar. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, na valorização do interior devemos estar sempre focados nas pessoas e nos territórios, é verdade. Por isso, a questão demográfica está no centro. E esta, que é uma questão, como sabemos, europeia e nacional, é claro, sente-se sempre muito mais no interior Como número podemos anunciar, e sabemos todos, o que os estudos indicam, ou seja, que, nos próximos 50 anos, Portugal perderá 2,5 milhões de habitantes. E isto no interior irá sentir-se mais ainda. Por isso, urge recuperar os passivos acumulados por anos de indiferença. Se tivermos em conta a governação da última década, em especial o que aconteceu no período de 2011 a 2015, o PSD e o CDS mudam mais rapidamente de posição do que alterações climáticas se manifestam nos territórios do interior. Aplausos do PS.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura de expediente

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Resposta

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

PEDRO SIZA VIEIRA
MINISTRO ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resposta

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA MESQUITA RIBEIRO
Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Intervenção

ISABEL ONETO
Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FRANCISCA VAN DUNEM
Ministra da Justiça
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA VAN DUNEM
Ministra da Justiça
Resposta

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretária
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

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