I SÉRIE — NÚMERO 2

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Tal como referiu, sempre que se prepara um ano letivo há muita complexidade. No dia 12 de setembro,

entraram nas escolas mais de 1 300 000 alunos e mais de 5000 escolas tiveram de se preparar para um novo

ano letivo. É um sistema educativo complexo e que se desenvolveu na base de dois valores que são muito caros

ao Partido Socialista: a previsibilidade e a estabilidade do sistema educativo.

Por isso, na nossa opinião e na opinião da maior parte das pessoas por este País fora, nomeadamente dos

pais, houve normalidade quando o ano letivo abriu a tempo e horas — longe vão os tempos em que o ano letivo

abria duas e três semanas mais tarde! — e houve normalidade quando se conseguiu colocar no sistema

educativo, de forma célere e atempada, o maior número de professores de sempre. Em nossa opinião, e julgo

que também nos acompanham, há normalidade, e sobretudo justiça, quando temos um ano letivo com menos

precariedade. A verdade é que vinculámos mais de 7000 trabalhadores, ao abrigo do PREVPAP (Programa de

Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), e vinculámos também os

professores de Música, de Dança e do ensino artístico. Portanto, a esse nível, é também um ano letivo mais

sereno e mais estável para esses trabalhadores que foram finalmente vinculados.

Depois, também temos vindo a valorizar os professores e a sua carreira.

Como sabem, descongelámos as carreiras de todos os docentes e não docentes e 45 000 professores

progrediram um escalão remuneratório já este ano; reduzimos a norma travão de cinco para três anos; e também

fizemos um investimento continuado de mais de 19 milhões de euros na formação contínua de professores, que

esteve estagnada durante tanto tempo; reposicionámos 11 000 docentes; e também os técnicos especializados

de que falou no início são, agora, sempre colocados atempadamente. Longe vão os tempos em que eram

colocados já quase no segundo período!

Sr.ª Deputada, a verdade é que também temos 2550 assistentes operacionais desde o início da Legislatura

e um pré-escolar que abre com mais 5000 vagas.

A pergunta que lhe coloco, no âmbito dos desafios que lançou, é a de saber se reconhece ou não que temos

hoje uma escola e uma educação mais inclusiva, com o novo modelo para a educação inclusiva; mais ação

social escolar — porque os três Orçamentos do Estado já aprovados foram fazendo um reforço sucessivo no

Orçamento do Estado, designadamente na ação social escolar; mais visitas de estudo; mais refeições; e,

sobretudo, uma escola com mais cidadania, com mais autonomia e flexibilidade curricular.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Deputada, acima de tudo, pergunto se entende ou não que, ao repor

rendimentos e ao combater a pobreza, temos hoje uma escola com alunos e com famílias que, finalmente, estão

a inverter o ciclo da pobreza, que para nós nunca é determinista, pois sabemos que o combate à pobreza é o

melhor preditor para combater o insucesso escolar.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por agradecer à Sr.ª Deputada

Joana Mortágua pelo facto de nos dar oportunidade de discutirmos, também hoje, a questão da educação e

ainda pela menção ao debate de urgência que foi requerido pelo PCP, que vai decorrer amanhã, sobre o início

do ano letivo.

O PCP concorda com o facto de o ano letivo estar a arrancar relativamente melhor do que em anos anteriores,

mas também diz que é uma normalidade relativa porque ainda há problemas grandes para resolver. São

problemas urgentes, problemas de fundo e estruturais, que não se resolvem de um dia para o outro, mas são,

de facto, questões que necessitam de respostas e de medidas concretas por parte do Governo.

Não se faz tudo de uma vez, Sr.ª Deputada, mas pergunto: é ou não preciso ir, por parte do Governo, mais

depressa, mais longe e melhor nas medidas que deem resposta aos problemas da escola pública, que

dignifiquem as carreiras, que deem resposta aos direitos dos trabalhadores, que cumpram aquilo que está

estipulado no artigo 19.º do Orçamento do Estado, ao nível da contagem do tempo de serviço, e que deem

respostas mais alargadas no que concerne também às famílias e aos alunos?