I SÉRIE — NÚMERO 7

6

Sr. Deputado, posso dar-lhe vários exemplos: continua a acentuar-se a precariedade no emprego científico

e no ensino superior; continuam a existir escolas encerradas, como nos concelhos de Almeirim, Braga, Évora,

Porto, Póvoa de Varzim e Viana do Alentejo, muitas das quais por carência de funcionários.

Por outro lado, continuam também a existir inúmeras greves de professores — ainda hoje está a decorrer

uma no distrito de Aveiro, o meu distrito — …

O Sr. João Oliveira (PCP): — No tempo do PSD, não havia!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — … e, apesar de estarmos numa época de pós-austeridade, assistimos a

uma redução drástica do investimento na educação. Chamem-lhe cativações, o que é facto é que temos o mais

baixo investimento público de que há memória.

O ano letivo já se iniciou e as escolas continuam sem orientações, sem meios e sem técnicos para dar

respostas às questões da educação inclusiva.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Por outro lado, ainda, Sr. Deputado, enunciam o ensino profissional como

uma prioridade e, no entanto, são os diretores que, neste momento, têm de suportar as despesas dos cursos

profissionais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Susana Lamas (PSD): — Portanto, estamos aqui a apresentar realidades. VV. Ex.as, repito,

apresentam-nos um cenário muito cor-de-rosa mas, quando nos deparamos com a realidade, não é isso que

acontece.

Assim, a questão que coloco é a seguinte: perante estes problemas concretos, quais são as respostas que

têm para nos dar?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra, também

para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira.

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por saudar a greve dos

professores e reafirmar a solidariedade do PCP com esta luta, em defesa dos direitos dos professores, da escola

pública e da qualidade da educação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª ÂngelaMoreira (PCP): — O artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado para 2018 é para cumprir. O

Grupo Parlamentar do PS, que o votou favoravelmente, continua a ignorar este compromisso.

A escola pública apresenta problemas estruturais graves, que subsistem, fruto de décadas de políticas de

direita, aos quais o PS ainda não consegue dar resposta.

O Sr. Deputado Porfírio Silva, na sua declaração política, elencou uma série de aspetos positivos levados a

cabo pelo seu Governo na educação, mas ainda há muito por resolver.

Concordamos com a preocupação relativa ao envelhecimento dos docentes, mas a proposta do PCP no

sentido de as pessoas com longas carreiras contributivas se poderem reformar sem penalização não tem sido

acompanhada.

Há ainda muito para fazer, por exemplo, no âmbito da carreira de auxiliares educativos. Sr. Deputado, já

verificámos que a solução não passa por contratar a tempo parcial ou a termo, a solução passa pela integração

na carreira com vínculo efetivo.