13 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Nós?!

O Sr. António Filipe (PCP): — É a mesma coisa que estarem aqui a dizer que «a terra é quadrada, a terra

é quadrada, a terra é quadrada!», quando toda a gente sabe que a terra é redonda.

Aplausos do PCP.

Acho que os senhores ainda não perceberam a figura ridícula que andam a fazer perante o País, mas esse

é um problema vosso.

Protestos do PSD, tendo Deputados batido com as mãos nos tampos das bancadas.

Vamos às questões.

Os Srs. Deputados consideram que o órgão de soberania competente para decidir o salário mínimo nacional

é a Concertação Social. Não é a Assembleia da República, é a Concertação Social. E bem se percebe porquê.

Porque sabem que na concertação social as organizações representativas dos patrões têm direito de veto sobre

as medidas que lá forem discutidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — É esta a vossa questão.

Protestos do PSD.

Os senhores consideram que não é Assembleia da República que deve decidir o salário mínimo, consideram

que devem ser as confederações patronais a decidir isso a seu bel-prazer. Os representantes dos trabalhadores

que participam no Conselho de Concertação Social já têm a experiência de saber que na única vez que deram

a sua concordância a um acordo sobre o salário mínimo nacional esse compromisso não foi cumprido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, é a Assembleia da República o órgão de soberania

que tem competência para definir essa matéria e é uma responsabilidade inalienável, à qual os senhores querem

efetivamente fugir. Mas nós percebemos por que razão os senhores querem fugir a esse debate. Porque têm

presente o que foi dito aqui, e afirmado perante o País, designadamente, pelo antigo líder do PSD Pedro Passos

Coelho que, num debate quinzenal nesta Assembleia, defendia a baixa do salário mínimo nacional como uma

medida, dizia ele, para combater o desemprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Já depois disso, já depois de ter sido afastado da governação do País, voltou

a defender, numa entrevista ao Jornal de Negócios, a baixa do salário mínimo, dizendo que o aumento do salário

mínimo nacional iria fazer crescer o desemprego. Imagine-se! A vida demonstrou exatamente o contrário! É isto

que dói ao PSD e ao CDS e é por isso que, em vez de um debate sério sobre o salário mínimo, preferem

desconversar e trazer todas as matérias que não têm nada a ver com isso.

Aplauso do PCP.

Dizia o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte: «Bom, mas aumentou, nos últimos anos, o número de

trabalhadores a receber o salário mínimo nacional». Pois aumentou, Srs. Deputados, mas aumentou não porque

tenham baixado os salários, aumentou porque aumentou o emprego, porque há mais pessoas a trabalhar e

menos pessoas no desemprego.