Sábado, 13 de outubro de 2018 I Série — Número 11

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEOUTUBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. Foi debatido e rejeitado o Projeto de Resolução n.º

1808/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do salário mínimo nacional. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Francisco Lopes (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), José Rui Cruz (PS), Joana Barata Lopes (PSD), José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Rita Rato (PCP), Rui Riso (PS) e Wanda Guimarães (PS), Isabel Pires (BE), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Clara Marques Mendes (PSD), Luís Soares (PS) e António Filipe (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 1011/XIII/4.ª.

Os Deputados Pedro Filipe Soares (BE) e Nuno Magalhães (CDS-PP) recorreram da decisão do Presidente de não enviar para as comissões competentes diplomas apresentados pelos seus partidos, respetivamente o Projeto de Resolução n.º 1848/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições de habitações na ilha da Culatra, em particular nos núcleos do Farol e dos Hangares e os Projetos de Resolução n.os 1846/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que reequacione o projeto de construção da barragem do Alvito, numa lógica de uso múltiplo da água e 1853/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que aumente o número de turmas em contratos de associação na freguesia de Fátima, tendo o

Presidente dado explicações. De seguida, usaram da palavra os Deputados João Vasconcelos (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP) — que fundamentaram os respetivos recursos —, João Oliveira (PCP), Pedro Delgado Alves (PS) e Fernando Negrão (PSD), após o que os recursos foram rejeitados.

Foram lidos e aprovados os Votos n.os 635/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de Odette Ferreira e 636/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De pesar pelo falecimento de Mariema, tendo sido observado 1 minuto de silêncio.

Foi lido e aprovado o Voto n.º 634/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputados do PS) — De saudação pelo 20.º aniversário da atribuição do Nobel da Literatura a José Saramago.

Foram aprovados os Projetos de Resolução n.os 1842/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República ao Egito e 1849/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Corunha, Espanha.

Foi aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 143/XIII/3.ª (GOV) — Altera a Lei de Combate à Droga, transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103.

Foram aprovados, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 115/XIII/3.ª (GOV) — Altera o funcionamento e enquadramento das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo e os Projetos de Resolução n.os 1816/XIII/4.ª (PS) — Recomenda o alargamento da rede de