I SÉRIE — NÚMERO 11

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Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz, do Grupo Parlamentar do PS, para pedir

esclarecimentos.

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Lopes, o

Programa do Governo do Partido Socialista, aprovado nesta Câmara, propunha o aumento do salário mínimo

nacional até 600 € em 2019.

O percurso previsto e que tem sido concretizado é o seguinte: 530 € em 2016, 557 € em 2017, 580 € em

2018 e 600 € em 2019. Esta progressividade no aumento do salário mínimo representa, em termos práticos, um

aumento de 95 € em 2019 face ao início da Legislatura, ou seja, um aumento aproximado de 20%. Convém

referir que este é o maior aumento absoluto registado em quase duas décadas e que foi com o anterior Governo,

PSD/CDS, que o salário mínimo foi congelado, nomeadamente em 2012 e 2013.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O quê!?

O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sob a capa da intervenção da troica, por razões absolutamente ideológicas —

convém lembrar o Sr. Deputado António Carlos Monteiro —,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… o anterior Governo foi além da troica, contrariando as posições dos parceiros sociais, não apenas os

sindicatos, mas, à data, também a CIP (Confederação Empresarial de Portugal), que consideravam o aumento

do salário mínimo essencial para a economia nacional.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Só em finais de 2014 é que o Governo anterior aumentou o salário mínimo, tendo necessitado de quatro

anos para o aumentar apenas 20 €, para 505 €, justificando-se entretanto com os impactos negativos para a

economia e para as empresas e com as imposições do programa de ajustamento. Note-se que em momento

algum o Memorando de Entendimento, assinado em 2011, previa o congelamento do salário mínimo nacional.

Aplausos da Deputada do PS Wanda Guimarães.

Risos e protestos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Governo do Partido Socialista vem demonstrar precisamente o contrário daquilo que o PSD e o CDS

fizeram crer aos portugueses durante a sua governação.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Lamentável intervenção!

O Sr. José Rui Cruz (PS): — É possível melhorar o rendimento das famílias, é possível fazer crescer a

economia e tornar as empresas mais competitivas e, mesmo assim, aumentar todos os anos o salário mínimo

nacional.

A proposta para o aumento do salário mínimo apresentada pelo PS no Programa do Governo, em 2015, foi

muito clara: aumentar progressivamente até aos 600 € em 2019. Mas também ficou claro que existe um

Programa delineado com base em previsões sérias de crescimento e devidamente contextualizado.

O PS entende que é realizando melhorias estruturais que se consegue manter a previsão de crescimento do

salário mínimo para 600 € em 2019.