13 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O salário mínimo não vem no Orçamento do Estado!

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para terminarem os apartes, de modo a que o Sr. Deputado

José Soeiro possa fazer a sua intervenção.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, creio que este sururu foi causado pela confusão que foi

feita entre Orçamento do Estado e fixação do salário mínimo nacional para o privado. Enfim, é uma

desinformação.

Protestos do PSD.

Mas eu queria fazer uma pergunta ao PCP, porque, para o Bloco de Esquerda, a subida do salário mínimo

é, realmente, uma medida fundamental de justiça económica e social, particularmente num País com tão baixos

salários e com tantas desigualdades salariais.

O Bloco de Esquerda bateu-se por esse aumento do salário mínimo e pela solução política que o garante.

No acordo que fizemos com o Partido Socialista, em 2015, fixámos um patamar mínimo de 20% para esse

aumento ao longo da Legislatura e esse compromisso concreto abriu a porta ao aumento do salário mínimo

numa Europa austeritária, onde esse debate parecia estar proibido, e num contexto em que o Partido Socialista

não tinha nenhum compromisso efetivo de aumento do salário mínimo no seu programa.

Por isso, esse acordo que fizemos foi uma garantia essencial contra todo o tipo de pressões, internas e

externas, dos que se opunham ao aumento do salário mínimo.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Hoje, até parece que o aumento do salário mínimo é uma medida

consensual neste Parlamento, e há até quem fale que ele é mérito da concertação social ou dos patrões, o que

é totalmente falso! O aumento do salário mínimo é fixado por decreto do Governo, em função da solução

parlamentar que existe e contra a oposição das confederações patronais que tem havido.

Aliás, não esquecemos que não foram apenas as confederações patronais mas também as instituições

europeias e a própria direita que se manifestaram contra o aumento do salário mínimo. Manifestaram-se contra

quando ele aumentou para 530 €, manifestaram-se contra quando aumentou para 557 €, manifestaram-se contra

quando aumentou para 580 €! Para o PSD, para os patrões, para as instituições europeias, o aumento do salário

mínimo era sempre um exagero.

E, curiosamente, ao mesmo tempo que os seus representantes consideravam que era um exagero, as

grandes empresas fizeram crescer, nestes últimos anos, em 40% os salários dos gestores. Já aqui trouxemos

exemplos, mas repetimo-los: nestes últimos anos, os salários dos gestores aumentaram em 40% e numa

empresa como o Pingo Doce, em que o salário mínimo abunda, é preciso que um trabalhador de uma caixa de

um supermercado trabalhe 345 anos para ganhar o mesmo do que o gestor da mesma empresa.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Uma vergonha!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Se tivéssemos em conta a produtividade, provavelmente, estaríamos hoje

com o salário mínimo à volta dos 900 €, para utilizar o argumento do crescimento que foi aqui invocado pelo

Partido Socialista. Aliás, 900 € é o que acaba de ser anunciado para Espanha.

A pergunta que faço é mesmo esta: dá para acreditar que empresas que produzem hoje mais riqueza, que

aumentam em 40% os salários dos seus gestores, não estão em condições de suportar um aumento do salário