I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É uma farsa!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sabemos que o CDS e o PSD defendiam a estratégia do empobrecimento

como a ideia de futuro do País. A realidade do País desmentiu isso. É preciso progresso, melhoria de direitos,

melhoria de salários, melhoria dos rendimentos. É aí que está a possibilidade do desenvolvimento económico,

de criação de emprego, de desenvolver o País. Os 650 € que propomos são inseridos nesse caminho.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — São para levar a sério?! E qual é a consequência?

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — E digo-lhe mais, Sr. Deputado: para as pequenas e médias empresas é

muito importante o poder de compra, é muito importante o mercado interno, e quanto mais se favorecer o

mercado interno mais possibilidade têm as pequenas e médias empresas. Menos salários e menos direitos

significa recessão e desemprego; mais salários e mais direitos significa desenvolvimento económico e criação

de emprego. Essa é lição dos últimos anos no nosso País.

Aplausos do PCP.

E quanto à questão da concertação social, Sr. Deputado — e vejo também aí uma convergência entre o PS

e o CDS —, …

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vocês é que são Governo!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … é bom lembrar que se estivéssemos à espera de uma qualquer

concertação social não tinha sido instituído o salário mínimo nacional em 1974, e não é por acaso que a

Constituição o determina.

Protestos das Deputadas do PSD Clara Marques Mendes e Joana Barata Lopes.

E porquê, Srs. Deputados? Porque não se pode dar o direito de veto às confederações patronais em matéria

de direitos dos trabalhadores. E é isso que querem fazer, evocando a concertação social para tentar dar o direito

de veto às confederações patronais.

Mas a Constituição da República é clara: quem tem a competência para decidir sobre o salário mínimo

nacional é o Governo.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O vosso Governo!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Por isso, estamos aqui a discutir para que seja colocada a questão ao

Governo. É o Governo que tem de assumir essa responsabilidade e, tal como os trabalhadores lutam nesse

sentido, nós trazemos aqui, à Assembleia da República, essa questão, para que não se passe ao lado dela.

Importa ainda sublinhar, relativamente àquilo que o Sr. Deputado do PS aqui nos colocou, que o PS, como

partido que assume o Governo, tem de assumir também a responsabilidade de uma atitude diferente

relativamente à questão dos salários e aos direitos dos trabalhadores. Não se refugie na questão da concertação

social, assuma as suas responsabilidades! 650 € significam 578 € que os trabalhadores levam para casa. Sabe-

se que mesmo assim é pouco, mas não se negue esta possibilidade e esta perspetiva de futuro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Estão inscritos mais dois Srs. Deputados para pedirem esclarecimentos.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD.