13 DE OUTUBRO DE 2018

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A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero cumprimentar, em

primeiro lugar, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Partido Comunista Português por ter trazido

novamente a temática do aumento do salário mínimo nacional.

Quero dizer-lhe, Sr. Deputado — eventualmente, pode não ser importante para si mas faço questão de o

dizer — que admiro a coerência daquilo que é o discurso do Partido Comunista Português.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É verdade! Somos coerentes!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Devo até dizer, Sr. Deputado Francisco Lopes, correndo o risco de

fazer uma interpretação extensiva, que mesmo para todos aqueles que não concordam de todo com a ideologia

comunista que o Sr. Deputado defende — vamos arredondar naqueles cerca de 91% dos portugueses que não

votaram no Partido Comunista Português nas últimas legislativas —, todos eles, de alguma maneira, admiram

essa coerência porque, de facto, o Partido Comunista Português tem uma lógica de coerência na repetição.

Novamente temos um projeto de resolução com as exigências sobre o salário mínimo nacional em vésperas do

Orçamento do Estado.

É coerente, desde logo, porque importa pouco a forma como aqui também se pensa a sustentabilidade. Nisso

é coerente porque o mecanismo de concertação social, de que aqui já falámos, onde se faz o diálogo social

entre sindicatos e confederações patronais, justamente, não consta do próprio diálogo do PCP, o que é estranho

num partido que tanto diz que está do lado dos trabalhadores e dos sindicados e que, depois, nunca refere a

importância da concertação social. Aliás, diminui-lhe a importância e a dos sindicatos. Mas também aí o PCP

tem sido coerente.

A questão clara é o que acontece quando confrontamos essa repetição coerente com a seriedade e a

credibilidade, que é como quem diz: o que acontece ao que apregoamos quando temos o poder de passar das

palavras aos atos, Sr. Deputado?!

É que agora viraram a página, uma expressão que tanto gostam de usar, e os tais quase cerca —

arredondemos por cima — de 9% do eleitorado que votou no PCP tornaram-se decisivos, ou seja, só há Governo

e só há Orçamento do Estado se o PCP quiser que haja.

Portanto, discutindo efetivamente o projeto de resolução que o PCP aqui hoje apresenta, o PSD quer, de

facto, ver esclarecido um conjunto de dúvidas. Por isso, pegando nesse mesmo projeto de resolução, em que

os Srs. Deputados do PCP dizem que — e cito — «tornam evidente as consequências desastrosas de décadas

de política de direita e nas limitações à soberania nacional», pergunto: Sr. Deputado, quando se refere a políticas

de direita e às suas consequências desastrosas, está a referir-se ao Partido Socialista, que é o seu parceiro de

Governo?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sim, também!

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — É que — veja! — foi o Partido Socialista que em 2009, em vésperas

de eleições, fez aumentos em tudo, para em 2010 congelar o salário mínimo nacional.

Aplausos do PSD.

Não contente, depois de levar o País à bancarrota, inscreveu no Memorando de Entendimento, na página 23

— e, Sr. Deputado, já vi que está equivocado, mas posso emprestar-lha —, que não era permitido aumentar o

salário mínimo nacional até que se alterasse e se ultrapassasse o Programa de Assistência, que, curiosamente,

concordamos que teve consequências desastrosas para o País. Mas foi justamente o Governo do Partido Social

Democrata e do CDS que livraram o País dessas consequências desastrosas e que — veja bem, Sr. Deputado!

— aumentaram o salário mínimo nacional, acabando com o congelamento que o Partido Socialista, o vosso

parceiro de Governo, tinha instituído.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Bem lembrado!