13 DE OUTUBRO DE 2018

7

O PS entende também que as empresas necessitam de estabilidade e de previsibilidade para poderem

desenhar os seus planos de crescimento económico e acompanhar este aumento progressivo e necessitam de

prever a sua carga fiscal e o retorno económico dos seus investimentos.

O Governo tem apoiado as empresas no seu esforço de crescimento, seja pela via fiscal seja pela via dos

apoios ao investimento, e a resposta dos parceiros sociais em sede de concertação social dá ao Governo a

confiança necessária para prosseguir.

Concordará, portanto, o PCP que o Governo do PS está a cumprir aquilo a que se comprometeu e que

devemos também valorizar a concertação social?

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Monteiro…

Vozes do CDS-PP: — António Carlos Monteiro!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Peço desculpa, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, as questões que

coloca são típicas daquilo que é o posicionamento do CDS, no sentido de atirar para o lado tentando ocultar a

sua posição de desvalorização do trabalho e dos trabalhadores,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … que promove a exploração e promove a pobreza.

Verifiquemos este aspeto: relativamente à ação do CDS e do PSD em Governos anteriores, nomeadamente

no Governo entre 2011 e 2015, o que aconteceu? Uma linha de congelamento do salário mínimo até ao final.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Mais: é importante dizer aqui, pois o Sr. Deputado, se calhar, está

esquecido, mas eu lembro-o, que em 7 de março de 2013, repito, 7 de março de 2013, dia de debate quinzenal

com o Primeiro-Ministro na Assembleia da República, quando o salário mínimo era de 485 €, foi feita a afirmação

de que, se possível, o salário mínimo nacional era para diminuir! Essa é a posição do CDS e do PSD! Está lá,

«se possível»!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Portanto, essa é a vossa posição de sempre.

O PCP traz aqui uma questão essencial, que é o facto de 1 251 000 trabalhadores ganharem o salário mínimo

ou abaixo. Por isso, é necessário que se dê uma resposta a esses trabalhadores e o aumento do salário mínimo

nacional que propomos para 650 € é um caminho de progresso, um caminho humanista, é necessário para os

trabalhadores combaterem a pobreza, mas é também um estímulo à atividade económica.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!