I SÉRIE — NÚMERO 11

12

mínimo? Claro que estão! Mais, sendo hoje as condições do País e da economia melhores do que aquelas que

existiam em 2015, hoje estamos em condições de ir além do que ficou acordado nessa altura e de ter um

aumento do salário mínimo que vá além dos 600 €, que era o patamar mínimo a partir do qual estamos a fazer

esta discussão.

Na nossa opinião, estamos em condições de um aumento que vá para além dos 600 €, e creio que nisso

convergimos com o PCP. Resta saber se o Governo converge connosco.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, é evidente que,

pela evolução da realidade nacional, o aumento do salário mínimo nacional para os 650 €, que propomos, não

é só uma necessidade para os trabalhadores que trabalham não tendo os meios necessários para sair da

pobreza, como é também um contributo para a dinamização da atividade económica, para o progresso do País,

para a criação e emprego. Não é apenas uma afirmação, é a realidade dos últimos anos no nosso País que

mostra isto, com toda a clareza, e derrotou a tese que nos encaminhava sempre para o atraso e para o

retrocesso.

Importa também referir que, ao longo destes anos — e lá está mais uma vez a questão da concertação social

—, foi utilizada a concertação social e os valores propostos e estabelecidos pelo Governo como um patamar

máximo para travar o aumento do salário mínimo nacional. Mais uma vez isso se está a verificar. Verificou-se

no ano passado, quando se impunha que se tivesse já adotado os 600 €, e mais uma vez se perspetiva essa

discussão para o próximo ano, utilizando os 600 € como um teto máximo quando é necessário um outro tipo de

resposta, é necessário avançar já para os 650 € de salário mínimo nacional. É indispensável que se siga este

caminho.

Sr.ª Deputada Joana Barata Lopes, vejo que três anos depois ainda não consegue lidar com a realidade

política do País.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Os senhores é que escreveram! Eu só li o que os senhores

escreveram!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Ainda está saudosa da cavalgada, que estavam a pensar continuar, de

agravamento da exploração, de pobreza, de retrocesso social, de afundamento do País, mas o povo português

criou as condições para que esse caminho fosse interrompido,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Exato!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … para que se avançasse no progresso, no sentido humanista do

progresso, de forma muito insuficiente, de forma muito limitada, mas que aponta qual é o caminho necessário

para o País e que é o oposto àquele que o PSD e o CDS desenvolveram quando estiveram no Governo.

Importa referir ainda que, relativamente às questões essenciais dos direitos dos trabalhadores, há aqui

opções que estão colocadas. Falou — e bem, aliás, felicito-a pelo facto de ter citado o nosso projeto de resolução

e naquilo que disse tem inteira razão — de décadas de política de direita, de convergência do PS, do PSD e do

CDS,…

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Não, não! Lá não diz «PS»! Esqueceram-se!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — … em sucessivos Governos, com consequências muito graves na situação

do País.

Mas há alguma alteração: o PS está no Governo, o PCP não está no Governo,…

Vozes do PSD: — Ah!…